Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a profissão de piloto de lanchas “voadeiras”, “rabetas” e “bajaras” – Projeto de Lei 10929/18. Essas embarcações de pequeno porte são comumente utilizadas por populações ribeirinhas da Região Norte do País para o transporte de cargas e de pessoas.
Pelo texto, para atuar como piloto dessas embarcações o profissional precisará ter 18 anos, ensino fundamental completo e participação em curso básico de qualificação de 20 horas.
Segundo o autor, deputado Wladimir Costa (SD-PA), a região amazônica possui uma extensa malha hidroviária de aproximadamente 22 mil quilômetros de rios navegáveis, com uma população estimada de 20 milhões de pessoas, das quais 300 mil, principalmente os ribeirinhos – que vivem às margens dos rios –, são usuários das pequenas embarcações.
“Isso torna o transporte fluvial indispensável à sobrevivência da quase totalidade dos vilarejos e o instrumento de integração social, econômico e ambiental”, afirma Costa.
O Projeto de Lei 10929/18 estabelece que caberá ao piloto as seguintes atribuições:
- navegar, atracar e desatracar as embarcações;
- gerenciar a tripulação;
- operar o equipamento de embarcação;
- monitorar a carga e descarga da embarcação;
- controlar o embarque e desembarque de passageiros; v
- registrar os dados da embarcação;
- supervisionar a manutenção de embarcações;
- administrar recursos materiais e financeiros.
Tramitação – O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Brasil)
