A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha (MDB) que que isenta de tributos federais a cobrança das bandeiras tarifárias amarela e vermelha da conta de luz.
O texto, de Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado Fabio Garcia, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e deve ser enviado ao Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
As bandeiras tarifárias amarela e vermelha servem para indicar os que as condições de geração de energia não são favoráveis. Durante esses períodos, as tarifas são maiores. A isenção de tributos, durante tais períodos se converterá em benefícios para os consumidores.
“Não é justo que os consumidores de energia tenham que desembolsar um valor ainda maior de recursos de tributos incidentes sobre as contas de energia geradas durante períodos em que as tarifas são maiores. O sistema de bandeiras foi criado com a finalidade de diminuir o consumo durante os períodos em que a oferta de energia é menor, o sistema não foi criado com a finalidade arrecadar tributos. Portanto, acredito que os senadores serão sensíveis quanto a essa questão e irão aprovar o nosso projeto”, argumenta o deputado Hildo Rocha.
Sistema de bandeiras – Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
