Quem se apropriar ilegalmente de recursos do Programa Bolsa Família ou de ações de educação alimentar em escolas públicas, entidades filantrópicas ou comunitárias pode se tornar réu na justiça pelo crime qualificado de peculato. É o que prevê o Projeto de Lei 216/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que será votado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O projeto do senador altera o Código Penal e prevê pena de reclusão, de 4 a 14 anos, além de multa para quem cometer esse tipo de infração.
“A minha proposta é dobrar o rigor na gestão dos recursos da merenda escolar e do Bolsa Família. O sujeito que tem a coragem de roubar um prato de comida de uma criança que está passando fome, precisa ser tratado como criminoso e ter a pena maior”, disse o senador maranhense.
O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), já apresentou parecer favorável à proposta.
Se aprovada na Comissão, ela segue direto para deliberação da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votada pelos senadores em plenário.
