O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou, nesta terça-feira (30), duas emendas ao Projeto de Lei n° 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário do Maranhão (CONUNI), já que o projeto não prevê a participação de universitários e os professores serão indicação pessoal do governador.
“Como um conselho universitário não vai contar com a participação dos estudantes? Para corrigir tamanha incoerência do Governo do Estado, é que apresentei a emenda modificativa que prevê a participação de dois estudantes na composição do conselho, que deverão ser indicados pelas entidades representativas dos mesmos”, destacou o deputado.
Outra emenda apresentada por Eduardo Braide é referente a participação dos professores no Conselho. “Os professores, segundo o Projeto de Lei, serão indicados pelo governador. Ora, um Conselho já composto pelo governador, secretários e reitores, e além disso, contar com professores indicados pelo governador? Por isso apresentei outra emenda que diz que os dois professores serão indicados também pelas entidades representativas de classe. Não se pode implantar uma ditadura universitária, onde só o governador indica quem vai participar de um conselho”, informou o parlamentar.
Em sua forma original, o Projeto de Lei 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário, apresenta o governador como presidente do órgão; o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação na vice-presidência e secretaria executiva; além de garantir a participação dos presidentes da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); reitores das instituições de ensino superior públicas e privadas qualificadas como universidade ou centros universitários; dois professores mestres ou doutores de livre escolha do governador.
“Prefiro acreditar que o governador assinou o projeto sem ler, a acreditar que ele mandou um projeto que cria um Conselho Universitário sem a participação dos universitários e o direito assegurado às entidades representativas de escolherem os professores que irão compor o órgão. Imagina se o governador não fosse professor universitário e tivesse feito parte de movimentos estudantis ao longo de sua vida. Eu tenho certeza que a Assembleia Legislativa corrigirá e aperfeiçoará esse Projeto de Lei que o governador Flávio Dino mandou para cá”, assinalou.
Ainda em seu discurso, o deputado Eduardo Braide anunciou que será realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, na próxima semana, para debater a criação do Conselho Universitário do Maranhão.
“Apresentei um requerimento para ser realizada uma Audiência Pública, na próxima sexta-feira (9), a partir de 8h, a ser conduzida pela Comissão de Educação desta Casa no Auditório Fernando Falcão. Lá, discutiremos esse Projeto de Lei que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Teremos a oportunidade de ouvir os professores universitários, os estudantes universitários e qualquer entidade ou cidadão que queira apresentar suas sugestões sobre o Projeto de Lei. Não podemos é aprovar um projeto que estabelece uma verdadeira ditadura universitária”, finalizou o parlamentar.
