A chamada “vingança pornográfica”, usada para denegrir a imagem de cônjuge ou ex-cônjuge, principalmente do sexo feminino, será incluída no Código Penal e na Lei Maria da Penha como crime.
É o que prevê a emenda do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aprovada nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e segue com pedido de urgência para o plenário do Senado. O texto do parlamentar maranhense foi incorporado no substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 18/17.
A proposta reconhece a divulgação não autorizada de imagens de nudez ou de sexo como uma violação da intimidade do homem ou mulher e configura violência doméstica.
Em sua justificativa na emenda Roberto Rocha alertou que “é preciso à compreensão de que o vazamento de conteúdo íntimo é fato irreversível e condena socialmente a vítima – seja homem ou mulher, criança ou adulto – a uma espécie de “pena perpétua”, sobretudo em razão do preconceito social. E não somente a vítima, mas todo seu círculo familiar”, disse. A pena para esse tipo de crime será de dois a quatro anos, e multa.
Relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), também acolheu uma segunda emenda do senador Roberto Rocha, que trata do registro não autorizado da intimidade sexual. Segundo o congressista, produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante pode dar detenção de seis meses a um ano, e multa.
“Não podemos mais consentir com uma sociedade que, não somente tolera a violação da intimidade sexual, mas ainda a estimula, criando verdadeiras subculturas de redes livres e impunes de distribuição desse material. Por isso, a hora é dar uma resposta à sociedade e às vítimas desse comportamento abjeto”, destacou Roberto Rocha.
