INCLUSÃO 
Quilombolas na universidade: direito garantido por política afirmativa, não privilégio

Estudantes são alvo de ataques racistas

A aprovação de estudantes quilombolas no ensino superior por meio de políticas de ação afirmativa segue sendo alvo de ataques racistas e tentativas de deslegitimação, mesmo após avanços históricos no acesso à universidade. No Pará, quase cinco mil estudantes quilombolas ingressaram na graduação ao longo dos últimos 14 anos pelo Processo Seletivo Especial para Indígenas e Quilombolas (PSE-IQ). Apenas no último listão, divulgado em 19 de janeiro, 380 quilombolas foram aprovados. Ainda assim, a presença quilombola nesses espaços continua provocando reações de desconforto em setores da sociedade que historicamente ocuparam a universidade de forma exclusiva.

Após a divulgação do resultado mais recente do PSE-IQ, a história de Olívia Natalina de Farias, do quilombo Engenho, no município de Baião, ganhou grande repercussão nas redes sociais. A jovem foi aprovada em primeiro lugar na classificação geral do processo seletivo deste ano para o curso de Direito. Um vídeo celebrando sua conquista ultrapassou 600 mil visualizações. Paralelamente à visibilidade, Olívia passou a ser alvo de ataques racistas e ameaças de morte, conforme denunciou em nota publicada em suas próprias redes sociais.

 O PSE-IQ é uma política de ação afirmativa conquistada a partir da luta do movimento negro e do movimento quilombola do Pará, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). A iniciativa tem como objetivo garantir o ingresso de indígenas e quilombolas na graduação e representa, sobretudo, uma política de reparação histórica. Por meio dela, busca-se enfrentar desigualdades estruturais impostas a grupos historicamente excluídos do acesso ao ensino superior. Somente neste ano, quase 400 quilombolas foram aprovados, número que ainda pode aumentar com o remanejamento das vagas não ocupadas por indígenas, conforme previsto no edital.

Aprovação – Com apenas 18 anos, Olívia, além de acadêmica de Direito, é uma jovem liderança em seu território. Filha de trabalhadores rurais, precisou enfrentar desde cedo o racismo estrutural que marca a trajetória da população quilombola no Brasil. Agora, sua aprovação, longe de ser um caso isolado, reacende o debate sobre o direito àB universidade e os limites da aceitação social quando corpos quilombolas passam a ocupar espaços historicamente negados.

“A minha aprovação não é favor e nem privilégio. É direito e resultado de uma política de reparação. O PSE existe porque, por muitos anos, o nosso povo foi impedido de acessar a universidade. Eu conquistei essa vaga com muito esforço, e quem tenta deslegitimar isso, na verdade, não quer aceitar uma jovem quilombola ocupando um espaço que sempre foi negado”, afirma Olívia.

De acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará é o segundo estado com maior proporção de população negra do país: 79,64% dos habitantes se autodeclaram pretos ou pardos, ficando atrás apenas da Bahia. O estado também possui a quarta maior população quilombola do Brasil, com 135.033 pessoas autodeclaradas. Ainda assim, os índices de racismo seguem elevados.

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) apontam que, entre janeiro e dezembro de 2024, foram registrados 563 casos de racismo no Pará, um aumento de 15,6% em relação a 2023. Quando se trata especificamente da população quilombola, não há dados consolidados, já que, apesar de ter sido identificada pela primeira vez no Censo, a autodeclaração quilombola ainda não é incorporada de forma sistemática nos registros oficiais do Estado.

O caso de Olívia está longe de ser isolado. Entre estudantes quilombolas que ingressam na universidade por meio das cotas, os relatos de racismo são frequentes. As situações, além de violentas, configuram crime. A Lei nº 7.716/1989 tipifica práticas resultantes de preconceito de raça ou cor. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) estabelece diretrizes para o enfrentamento à discriminação étnico-racial. Já a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.

Resistência – Para Olívia, ser uma estudante quilombola é, por si só, um ato de resistência. Segundo ela, a universidade é um espaço historicamente excludente, e a denúncia, apesar de dolorosa, é fundamental para o enfrentamento ao racismo. “O que mais me doeu foi a tentativa de apagar a minha história, mas isso também me fez lembrar de onde venho. E quantas vezes tentarem me derrubar, eu respondo com a minha presença na universidade e com a certeza de que vamos continuar ocupando”, afirma.

Enquanto o racismo ainda é uma realidade, Olívias seguem ocupando a universidade. Mais do que uma história individual, esta é a expressão de uma luta coletiva que abre caminhos para outras gerações quilombolas. “Sou prova de que, mesmo diante das dificuldades e do pouco acesso, o sonho não morre quando a gente acredita.

Eu carrego comigo a história de um povo que nunca deixou de resistir. Chegar à universidade significa abrir caminhos, porque essa não é uma conquista individual, é coletiva. A minha presença lá reafirma que podemos ocupar esses espaços. Isso é direito, é reparação não favor”, finaliza.

A jovem conta que chegou a pensar em não se posicionar diante dos ataques, mas entendeu que o silêncio também protege o racismo. “Se eu me calasse, estaria aceitando. Outras meninas e meninos precisam se enxergar nesse lugar e acreditar que também podem chegar lá. A universidade nos pertence”, finaliza.

Acompanhamento – A Malungu acompanha, além do caso de Olívia, outros estudantes quilombolas que também já foram vítimas de crimes racistas dentro e fora das universidades. Os episódios evidenciam que o desafio não se encerra no acesso: garantir a permanência, a segurança e a dignidade dos estudantes quilombolas no ensino superior é parte fundamental do processo de reparação histórica.

O caso de Olívia não é isolado. Entre estudantes quilombolas que ingressam na universidade por meio das ações afirmativas, os relatos de racismo são recorrentes e atravessam o cotidiano acadêmico. Essas violências não são “opiniões” ou “brincadeiras”: são crimes previstos em lei. A Lei nº 7.716/1989 tipifica práticas resultantes de preconceito de raça ou cor.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) estabelece diretrizes para o enfrentamento à discriminação étnico-racial e, desde 2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.

A Malungu orienta que, em casos de racismo, as vítimas denunciem e procurem a delegacia de polícia mais próxima. Também é possível registrar denúncia pelo Disque 100, canal nacional para violações de direitos humanos. Na Região Metropolitana de Belém, há ainda a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), especializada nesse tipo de ocorrência.