Mais um vez, a Caixa Econômica Federal anuncia redução na sua taxa de juros. O novo percentual mínimo, divulgado este mês, está vinculado à modalidade de correção pela TR (Taxa Referencial) e foi fixado em 6,5% ao ano, o menor entre os bancos que oferecem financiamento habitacional. Apesar de a taxa de juros ser o principal fator para a escolha do financiamento, antes de assinar o contrato é importante que se tenha a real noção de como se chegou a este percentual. Isso porque algumas práticas podem se caracterizar como venda casada e, no final, fazer com que o mutuário acabe pagando mais.
De acordo com a consultora jurídica da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Maranhão, Ana Cristina Brandão Feitosa, a taxa de juros deve ser sempre vista com muita cautela pelo mutuário, pois, por se tratar de um percentual que vai ditar o quanto a instituição financeira receberá como lucro na operação, obviamente indicará, ainda, o quanto a mais o mutuário pagará pelo empréstimo feito com o banco.
“Por se tratar de uma taxa mínima, para que o mutuário consiga chegar nesse patamar precisará manter algum tipo de relação com a instituição financeira que envolva a abertura de contas, cheque especial, manutenção de cartão de crédito e até investimentos ou contratação de seguros”, conta.
Apesar de muitos pensarem e questionarem a legalidade de tal prática, Ana Cristina Brandão Feitosa esclarece que o Código de Defesa do Consumidor considera como venda casada a imposição da aquisição ou contratação de um produto ou serviço para aquisição ou contratação de outro.
“Na prática, o que é vedado é condicionar a concessão do financiamento habitacional à aquisição ou contratação de outro produto ou serviço. Conceder redutores de juros mediante uma relação mais estreita com a instituição financeira não representa efetivamente uma venda casada”, explica.
Do ponto de vista do mercado financeiro da habitação, a redução de juros é sempre muito bem vinda, pois quanto mais baixa a taxa, menor sairá o valor do financiamento ao final para mutuário. Segundo a consultora jurídica da ABMH, isso tende a estimular o mercado de concessão de financiamentos e faz com que o dinheiro gire, saindo dos bancos para os construtores que podem reinvestir esse valor em novas construções, o que afetará na oferta de empregos e na injeção de dinheiro no mercado de matéria prima, de publicidade, dentre outros setores ligados à construção civil.
“Também é vista com bons olhos na medida em que um redução substancial pra ticada p ela Caixa obrigará as outras instituições operantes no mercado a também reduzir sob o risco de perderem a fatia do mercado”, acrescenta Ana Cristina Brandão Feitosa.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 11 estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.
ABMH Maranhão: (98) 98171-0307
