Procuradoria-Geral da República decidirá pela denúncia ou arquivamento
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relator da CPI da Pandemia, foi indiciado pela Polícia Federal, por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Calheiros teria recebido, em 2012, R$ 1 milhão da Odebrecht em troca do apoio a um projeto do interesse da empreiteira no Senado.
Segundo o portal O Antagonista, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF diz que há “indícios suficientes de autoria e materialidade” envolvendo a aprovação de um projeto de interesse da Brasken, para pôr fim a incentivos fiscais a produtos importados.
O caso deve ser enviado pelo Supremo à Procuradoria-Geral da República, que decidirá pela denúncia ou arquivamento do caso. Aberto em março de 2017 com base na delação da Odebrecht, o inquérito só foi concluído agora.
A propina diz O Antagonista, teria sido paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista do empresário Milton Lyra, acusado de ser operador de Renan. De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, o valor foi entregue em espécie no dia 31 de maio daquele ano. O senador nega as acusações.
Eis um trecho do relatório da PF:
“Durante o inquérito identificou-se que o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ocorreu em contrapartida pelo apoio político fornecido para a aprovação ao Projeto de Resolução do Senado n. 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal n. 13/2012, o qual beneficiou o GRUPO ODEBRECHT, e especialmente a BRASKEM SA, na medida em que limitou a capacidade dos Estados para concessão de benefícios fiscais a produtos importados, evitando a continuidade da ‘Guerra dos Portos’, escreveu o delegado Vinicius Venturini, do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal, unidade em Brasília que investiga os políticos com foro privilegiado.”
