Foi realiza, quinta e sexta-feira (27), em Macapá (AP), do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, com participação de governadores e outros gestores dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que debateram problemáticas comuns e políticas públicas convergentes para fortalecer o desenvolvimento da região. O encontro foi encerrado com a assinatura da Carta de Macapá e decidida a instituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
No documento, que resultou do diálogo entre os estados que compõe a Amazônia Legal, os governadores ratificaram o compromisso em reduzir a pobreza e a desigualdade, fortalecendo nos municípios as redes de proteção integral e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como outros segmentos vulneráveis, alinhados aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Além disso, os gestores reconheceram o Fórum Permanente de Comunicação Pública Governamental da Amazônia, cuja missão é fomentar práticas de comunicação voltadas ao cidadão.
Os governadores reconheceram também as ações do Governo Federal para a implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, assim como a necessidade de descentralização de recursos para financiamento de segurança pública e ações da União nas fronteiras para coibir o tráfico de drogas. Ainda no âmbito da segurança, foi discutido o envolvimento do Executivo, Judiciário e o Ministério Público na busca de soluções para enfretamento da grave crise do setor.
“Nós temos uma agenda em curso bastante importante no 13º Fórum, avançando em questões programáticas e organizativas. Eu destaco, neste momento, a decisão de criação do Consórcio dos Estados da Amazônia, que faremos na próxima reunião, como mecanismo de integrar ainda mais os esforços financeiros e técnicos para a execução de políticas públicas específicas para a Amazônia”, ressaltou Flávio Dino, presente no encontro.
Segurança Pública – A Amazônia Legal representa 62% do território brasileiro. Esta área faz fronteira com grandes produtores de drogas, acarretando para a região as mazelas sociais, traduzidas na violência urbana, nas escolas e no sistema prisional, que atualmente protagoniza um cenário caótico para a população e acarreta um enorme prejuízo aos Estados que a compõe.
De acordo com o governador Flávio Dino, os estados têm uma agenda em comum em construção, e o Fórum serviu para a tomada de decisões importantes, sobretudo no sentido de buscar uma parceria mais intensa e uma cobrança mais firme para que essa responsabilidade não fique apenas a cargo dos governadores, mas também do Governo Federal – com as suas polícias, com a sua estrutura de segurança de um modo geral – com as próprias Forças Armadas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.
“Essa união é importante para que nós possamos juntos dar conta desse grande desafio que é garantir a redução dos indicadores de violência, a propagação de uma cultura da paz e dos direitos humanos e pôr fim a esse pânico que de tempos em tempos os estados tem vivido, como recentemente vimos no Amazonas e em Roraima, que estavam presentes e compartilharam conosco a angústia que sofreram. De modo que foi um Fórum bastante importante e esse é um caminho que devemos continuar a percorrer de maior colaboração entre os estados”, enfatizou Flávio Dino.
