O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi eleito presidente da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 858/2018 que extingue a empresa Alcântara Cyclone Space, criada em 2003 entre Brasil e Ucrânia e permitia que fosse explorado comercialmente o lançamento de satélites a partir da Base Espacial de Alcântara.
A MP 858/2018 acaba com a Alcântara Cyclone Space (ACS), organização criada em parceria com o governo ucraniano para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara. A edição da medida ocorreu após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.
A decisão foi formalizada em 2015 pelo Decreto 8.494, quando o Brasil denunciou o tratado sob a alegação de falta de viabilidade comercial. A denúncia é um ato no qual um país manifesta sua vontade de sair de um acordo internacional. Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países.
O governo brasileiro afirma que em janeiro deste ano acabaram os recursos financeiros que mantinham a empresa. O Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017, chegou a realizar uma auditoria (Acórdão 2727/2017) no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. O acordo com a Ucrânia, contudo, nunca evoluiu e nenhum satélite foi lançado do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Além da extinção da empresa, a MP estabelece o prazo para o fim da atuação dos membros do conselho de administração e da diretoria da empresa espacial, e o fim dos mandatos dos membros do conselho fiscal.
Após a análise da comissão mista, a medida será apreciada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Para Roberto Rocha, “não faz sentido manter uma empresa desse porte que nunca saiu do papel. Alcântara precisa de parcerias que dão retorno ao Maranhão e ao Brasil”, disse. Desde janeiro, o Brasil não destinou mais recursos para manter a empresa.
A comissão vai funcionar uma vez por semana e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi designado para ser o relator da matéria. O prazo de vigência da MP é de 120 dias, mas precisa ser votada em até 45 dias nos plenários da Câmara e do Senado, sob risco da pauta do Congresso Nacional ser trancada.
O congressista maranhense também foi eleito vice-presidente da Comissão Mista que analisa a MP 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS para a administração da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento.
(Com dados da Agência Senado)
