O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta sexta-feira (14), que já iniciou entendimentos com o governador Flávio Dino (PCdoB) e outros de oposição para que apoiem a reforma da Previdência Social. Mais reafirmou o compromisso da Casa com a aprovação projeto, tal como relatado nesta quinta (13), apesar da desarticulação do governo.
A afirmação foi uma resposta a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a Câmara teria “abortado” a reforma com o parecer apresentado nesta quinta-feira pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Rodrigo Maia disse que a Câmara blindou a reforma da “usina de crises” do governo. “Cada dia um ministério gerando crise. Hoje, foi meu amigo Paulo Guedes”, lamentou.
Sobre o apoio dos governadores, o presidente da Câmara afirmou que sua prioridade é conseguir apoio para a proposta até a votação no Plenário. “É muito importante que governadores participem desse diálogo com a gente”, disse ele, revelando que já teve conversas com governadores da oposição, como Flávio Dino (MA) e Wellington Dias (PI).
Essa negociação, de acordo com Maia, marca um novo momento da política brasileira, em que a responsabilidade do Congresso é maior na negociação de uma pauta para o País. “Cada um dos líderes e deputados tem responsabilidade maior. Como há desorganização no governo, cabe a nós encaminhar as reformas – além da Previdência, tributária e administrativa também”, completou.
Maia avalia que, mesmo com o governo desorganizado, há ambiente para aprovação da reforma. “Não vamos perder o foco. Se o governo não entende que existem pobres no Brasil que precisam ser cuidados pelo Parlamento, é problema do governo”.
Crise – Maia considerou desnecessário o comentário de Guedes no momento em que Congresso “assumiu a responsabilidade pela reforma da Previdência” e uma economia da ordem de R$ 900 bilhões em dez anos.
“Ele não está sendo justo com o Parlamento, que tem comandado sozinho a articulação para aprovação da reforma da Previdência. Se dependêssemos da articulação do governo, teríamos 50 votos para proposta e não a possibilidade de termos 350, como temos hoje”, enfatizou.
O presidente da Câmara prestou ainda solidariedade ao relator, Samuel Moreira que, segundo ele, fez um trabalho espetacular. Maia disse também que a economia prevista é muito próxima da inicialmente proposta pelo governo. “Na democracia, vitórias não são absolutas. Paulo Guedes talvez não saiba disso. Existe uma coisa que se chama Parlamento, onde com diálogos construímos maioria”, destacou.
Servidores civis e militares – Rodrigo Maia também considerou uma injustiça a declaração de Guedes de que a Câmara teria cedido ao lobby dos servidores do Legislativo ao propor uma nova regra de transição para a categoria.
“Gostaria que ele explicasse a transição para as Forças Armadas”, questionou Maia. O deputado lembrou que, no projeto de lei sobre as Forças Armadas encaminhado pelo Executivo, o pedágio na transição é 17,5% do tempo que falta para a aposentadoria.
Na proposta de Samuel Moreira para o regime próprio dos servidores civis e para o regime geral, o pedágio é de 100% do tempo faltante. “É o dobro do tempo que falta para aposentadoria. Quem fez transição que beneficiou corporações foi o presidente da República”, ressaltou Maia.
(Com informações da Agência Câmara)
