O líder do Governo na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB), lamentou, o que ele classificou como “discurso a favor da sonegação de impostos” no Estado. Ele explicou, por meio de suas redes sociais, que quando se pede que o Governo deixe de cobrar aquilo que está dito na Lei, está se fazendo, na verdade, uma apologia à sonegação de impostos, cuja prática se configura como crime no país.
Em sua opinião, diferente do que prega a Oposição, o Estado não irá realizar um arrocho fiscal com a implantação do Profisco II e explicou como se dará a aquisição do crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Sobre a linha de crédito que será adquirida pelo Estado junto ao BID para a modernização das Administrações Tributárias (Sefaz), Controle do Gasto (Seplan) e PGE, eu asseguro que este é um procedimento extremamente vantajoso para o Estado e trará inúmeros benefícios. O empréstimo tem uma baixa contrapartida, de apenas 10%, e vai possibilitar a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II), que precisa de atualização”, explicou o deputado.
O parlamentar deu o exemplo de outros estados, como Ceará, Pará e Mato Grosso, que também estão realizando este procedimento para facilitar a modernização dos seus sistemas. Cafeteira afirmou que sem o auxílio do BID, que custeará 90% do empréstimo, reduz-se a possibilidade de aperfeiçoamento dos sistemas fiscais no Estado e das melhorias nos serviços na assistência, atendimento e orientação ao cidadão.
