O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MA), representação contra Francisco das Chagas Rogério Jacome Costa, mais conhecido como Rogério Pitbull, candidato a deputado estadual, por ter realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 15 de agosto, estabelecido no artigo 36 da
Lei nº 9504/1997.
Ainda na condição de pré-candidato, ele realizou carreatas e discursos em eventos públicos, nos quais fez pedido direto de votos. Os eventos tornaram-se conhecidos por
conta da publicação, no Youtube, de um vídeo intitulado “Discurso Pitbull de Bom Lugar lança candidatura a Deputado Estadual”, feito no município de Vitorino Freire, que mostrou o anúncio da candidatura, a apresentação de apoiadores e a utilização de frases como “Roberto Costa, o seu deputado mais votado do estado do Maranhão”.
A realização do evento foi precedida de uma carreata, com grande quantidade de veículos e grande participação, atraindo a atenção de um numeroso público. O evento contou com pessoas usando material promocional da candidatura, como bonés e camisetas.
Segundo o MPE, a conduta de Rogério Pitbull tem, nitidamente, o objetivo de apresentar aos eleitores futura candidatura, sugerindo ser ele o mais apto ao exercício do cargo de deputado estadual.
A partir disso, o Ministério Público Eleitoral requer a aplicação de multa a Rogério Pitbull, prevista no art. 2º, § 4º, da Res. TSE nº 23.551/2017 (art. 36 § 3º da Lei 9.504/1997), em seu valor máximo, por conta da gravidade em relação às eleições.
