O deputado federal Rubens Júnior, e vice-líder do PCdoB na Câmara, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), para que a votação do pedido para processar o presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), seja individualizada. “Nossa medida é contra o ato da Mesa da Câmara, que decidiu que a votação será única, com todos os acusados e todos os crimes”, disse.
A primeira acusação é que Michel Temer é chefe de uma organização criminosa. A segunda e terceira são de que os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha são integrantes dessa quadrilha. A quarta diz que Temer praticou crime de obstrução da Justiça. “São quatro acusações diferentes, contra três autoridades e não podemos votar de uma única forma. Defendemos a votação individualizada”, ressaltou o deputado federal.
A denúncia será votada nesta quarta-feira (25) pelo Plenário e para autorizar a investigação pelo Supremo pelo menos 342 parlamentares precisam ser favoráveis à continuidade do processo.
Durante entrevista, Rubens Júnior esclareceu que a Câmara não aprecia a denúncia e que esta tarefa cabe ao STF. “A Câmara aprecia a acusação. Isso está na Constituição Federal. E na denúncia, constam acusações de ordem gravíssimas e a individualização das responsabilidades é básico em qualquer julgamento. Até mesmo em um julgamento político”.
Segundo o parlamentar, a estratégia do Governo é acelerar a votação, de uma única vez, para que seus aliados deem um “voto envergonhado”. “Defendemos a separação de cada acusação para garantir o devido processo. Estamos confiantes de que este não é um assunto interno da Câmara e que o Supremo Tribunal Federal pode corrigir a ilegalidade”, frisou.
Na última semana, o deputado analisou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a segunda denúncia contra Temer, e os ministros Padilha e Moreira Franco. “Não há outro caminho razoável que não seja o da autorização do processamento perante o foro competente para o juízo jurídico, que é o Supremo Tribunal”, disse.
O parlamentar maranhense iniciou sua análise ressaltando que Temer foi o primeiro presidente denunciado por crime comum na história do Brasil. E não satisfeito com o ineditismo, também foi ele o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República por atuar com ministros no cometimento de crime de organização criminosa e obstrução de justiça. “Nunca na história do país tivemos este achincalhe com a instituição Presidência da República”, complementou Rubens Júnior.
A denúncia é farta em mostrar contratos fraudulentos, interceptações autorizadas pelo STF, com base em dois inquéritos dirigidos pelo ministro Edson Fachin. Além de fatos na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretária da Aviação Civil, e Câmara dos deputados.
“Para ter uma noção, segundo a Procuradoria Geral da República, a negociação das propinas giraram em torno de R$ 580 milhões. E segundo o Tribunal de Contas da União, os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 29 bilhões de reais”, destacou Rubens Júnior.
O deputado maranhense fez questão de lembrar aos presentes que o Brasil está no melhor momento de combate à corrupção. “Manter o presidente Temer é manter a crise. Porque nesta denúncia, quem não está preso, está no Palácio do Planalto. No 3º andar, de onde operava Geddel, onde está Padilha e Michel Temer”, alertou o parlamentar.
Ainda na opinião do parlamentar, o combate à corrupção não gera crise. “Este governo é tão fraco que sucumbe a todos os argumentos do toma lá da cá. É tão fraco que quem quer se aproveitar, está conseguindo o que deseja de Temer”. Ele exemplificou com a recente decisão de flexibilizar a definição de trabalho escravo, em troca de votos na Câmara dos Deputados.
