O Congresso Nacional recebeu, nesta segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, enviado pelo governo Jair Bolsonaro. O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada.
Para 2020, a previsão inicial do governo federal é que o salário mínimo seja de R$ 1.040. Os dados foram divulgados pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Poder Executivo, 2019 terminará com crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%. Para 2020, a previsão é crescimento de 2,7%. Também há previsões de aumento do PIB em 2021 (2,6%) e 2022 (2,5%).
O governo afirma que a inflação pelo IPCA ficará em 3,8% em 2019, 4% em 2020 e 3,7% em 2021 e 2022. Já o salário mínimo, que finalmente deve ultrapassar a marca de mil reais no ano que vem, é previsto em R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022. O reajuste do salário mínimo será calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que o governo prevê ficar em 4,2% em 2019, 4% em 2020 e 3,8% em 2021 e 2022.
O Ministério da Economia afirma que o Projeto da LDO (PLDO) para 2020 foi elaborado “em consonância com o teto de gastos” (Emenda Constitucional 95, de 2017) e busca “equilíbrio fiscal e redução do endividamento”.
O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006, com correção pela inflação do ano anterior pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. As regras foram confirmadas em leis de 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só previa a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019.
A meta de resultado fiscal ficou em R$ 124,1 bilhões negativos. De acordo com o governo, esse deficit primário diminuirá para R$ 68,5 bilhões em 2021 e R$ 31,4 bilhões em 2022.
De acordo com a proposta, o governo pretende melhorar o ambiente macroeconômico e a efetividade da política fiscal por meio da redução da relação dívida pública/PIB. Para tanto, o governo quer combater o crescimento dos gastos públicos, gerar receitas sem elevação da carga tributária, reduzir despesas com juros e liquidar ativos financeiros com baixo retorno social.
(Agência Senado)
