Valores podem ser aplicados em infraestrutura, saúde e educação
O município de Marabá (PA) recebeu mais de R$ 19,4 milhões em recursos referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2023, e lidera o ranking de não produtores afetados pela atividade de mineração. Em seguida, aparecem São Luís (MA), com R$ 18 milhões; Açailândia (MA), R$ 17,9 milhões; Alto Alegre do Pindaré (MA), R$ 13,4 milhões, e Governador Valadares (MG), R$ 13 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) referentes ao período de maio a dezembro do ano passado.
A CFEM é uma contraprestação financeira aos municípios produtores de minérios e aos que não produzem, mas, de alguma forma, são afetados pela atividade de mineração. A compensação é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente pela ANM, entre os entes da Federação.
Assim, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União. O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack, explica como funciona a distribuição dos 15% aos municípios impactados.
“Então 55% vai para ferrovia, 35% vai para afetação de estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos. E cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente para a gente alcançar um índice que é o índice que cada município vai ter direito. Então por exemplo na ferrovia o cálculo leva em consideração a extensão e a quantidade. Quanto maior a extensão em quilômetros da ferrovia que estiver dentro do município maior vai ser o índice, o percentual daqueles 55% de 15% que o município vai receber. E também a quantidade, quanto maior a quantidade transportada maior também vai ser o valor que o município vai receber, é proporcional”, afirma.
De acordo com a ANM, “os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados pelos entes beneficiários em pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios e sim aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.”
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Municípios afetados – Segundo o consultor institucional e econômico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Waldir Salvador, os royalties dos municípios impactados foram introduzidos em 2017, durante o governo de Michel Temer, quando ficou definido que 15% seria destinado aos locais afetados. Ele explica que vários municípios emprestavam parte do seu território para que a atividade mineral exercida em outro local fosse possível. Waldir Salvador ressalta a importância do repasse, em especial para os municípios mais pobres
“Isso fez um efeito nessas cidades que você não tem noção. Um recurso que passou a ser depositado mensalmente pelo governo federal, que ele que recolhe e repassa, as empresas não passam direto para os municípios, que ajudou o desenvolvimento de muitas cidades brasileiras. Foi essa a intenção da criação dos royalties para impactados
Waldir Salvador defende que os recursos “são fundamentais e fazem justiça com os municípios que mesmo não sendo produtores, emprestam parte do seu território para a atividade funcionar bem.”
(Fonte: Brasil 61)
