Close Menu
Maranhão Hoje
    Facebook Instagram YouTube WhatsApp
    Facebook Instagram YouTube WhatsApp RSS
    Maranhão Hoje
    19, novembro, 2026 Contato
    • Mundo
    • Brasil
    • Maranhão
    • Negócios
    • Poder e Política
    • Esporte
    • Outros
      • Agronegócio
      • Arte e Espetáculo
      • Blogs e colunistas
      • Ciência e Tecnologia
      • Conversa Franca
      • Comportamento
      • Eventos
      • Lançamentos
      • Maranhão Hoje TV
      • Turismo
      • Revista Maranhão Hoje
      • Variedades
      • Veículos
    Maranhão Hoje
    Home»Destaque»Secretaria de Fazenda notifica trezentos contribuintes com débitos de ICMS que ultrapassam R$ 309,9 milhões


    Secretaria de Fazenda notifica trezentos contribuintes com débitos de ICMS que ultrapassam R$ 309,9 milhões

    Aquiles Emir19 de novembro de 20260
    Compartilhar WhatsApp Twitter Facebook Email Copy Link
    Share
    WhatsApp Twitter Facebook Email Copy Link

    Atuação do MP, Procuradoria do Estado e Sefaz

    O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária do Estado do Maranhão (CIRA) notificou 300 contribuintes com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços devido por Substituição Tributária (ICMS-ST). Juntos, os débitos ultrapassam R$ 309,9 milhões, e a iniciativa tem como objetivo estimular a regularização das pendências fiscais e fortalecer a recuperação de créditos tributários do Estado.

    A ação é desenvolvida de forma integrada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), instituições que compõem o CIRA. A atuação conjunta busca ampliar a efetividade da cobrança dos tributos estaduais e combater práticas que possam configurar crimes contra a ordem tributária.

    Acompanhe nosso canal do YouTube!

    O ICMS-ST é uma modalidade de recolhimento em que a responsabilidade pelo pagamento do imposto é atribuída a um contribuinte da cadeia de comercialização, geralmente responsável por antecipar o recolhimento do tributo relativo às operações subsequentes. A falta de recolhimento dos valores devidos compromete a arrecadação estadual e pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais.

    Prazo para regularização – Os contribuintes deverão providenciar a regularização dos débitos até o dia 30 de novembro de 2026, podendo utilizar os benefícios do REFIS, previstos na Lei nº 12.591, de 24 de junho de 2025, inclusive com a possibilidade de parcelamento sem apresentação de garantia, conforme a Medida Provisória nº 565, de 17 de novembro de 2026.

    O REFIS do ICMS prevê reduções de até 95% de juros e multas para pagamento à vista, e reduções para pagamento parcelado de 50% a 85%, conforme a quantidade de parcelas.

    O documento também alerta para as consequências legais relacionadas à inadimplência tributária. A Lei nº 8.137/1990 prevê penalidades para crimes contra a ordem tributária, incluindo penas de reclusão. Os contribuintes devem regularizar suas pendências antes da adoção de medidas mais rigorosas. O não atendimento poderá resultar na instauração dos procedimentos criminais cabíveis, observadas as circunstâncias e os requisitos legais de cada caso.

    A iniciativa reforça o compromisso das instituições que integram o CIRA com a recuperação de recursos públicos, o combate à sonegação fiscal e a promoção da justiça tributária, contribuindo para assegurar a arrecadação necessária ao financiamento de serviços e políticas públicas no Maranhão.

    Previous ArticleEx-secretária de educação de Pio XII é condenada a mais de quatro anos de prisão por contratações irregulares
    Aquiles Emir
    • Website
    • Facebook
    • Instagram

    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

    Você pode gostar


    Ex-secretária de educação de Pio XII é condenada a mais de quatro anos de prisão por contratações irregulares

    19 de novembro de 2026


    Flamengo vira sobre Athletico e fica a um empate com o Palmeiras sábado para conquistar Campeonato Brasileiro

    18 de novembro de 2026


    Ministro do STJ torna réus quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão

    18 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Demonstre sua humanidade: 9   +   9   =  

    Conversa Franca – Aquiles Emir

    Lideranças empresariais ainda anseiam por um encontro com o governador eleito, Eduardo Braide, para um debate sobre os rumos da economia do Maranhão a partes 2027. A ansiedade por este encontro vem desde a campanha, mas Braide não compareceu a nenhum dos debates promovidos pelas entidades patronais, e agora esses líderes querem ouvir e sugerir ideias que possam levar o estado rumo ao desenvolvimento.

    Compartilhe este vídeo:
    ```
    • Últimas notícias
    • Revista Maranhão Hoje


    Secretaria de Fazenda notifica trezentos contribuintes com débitos de ICMS que ultrapassam R$ 309,9 milhões

    19 de novembro de 2026


    Ex-secretária de educação de Pio XII é condenada a mais de quatro anos de prisão por contratações irregulares

    19 de novembro de 2026


    Realizado nesta quarta-feira na Fiema, Maranhão Fashion Week 2026 abre novos caminhos para a indústria da moda

    19 de novembro de 2026


    Mais de 80 mil cartinhas já foram adotadas na campanha Papai Noel dos Correios

    19 de novembro de 2026


    Uninassau São Luís lança curso de graduação presencial em Inteligência Artificial

    19 de novembro de 2026

    MARANHÃO HOJE – ED. 129 JANEIRO 2024

    6 de fevereiro de 2024

    MARANHÃO HOJE – ED. 128 DEZEMBRO 2023

    30 de dezembro de 2023

    MARANHÃO HOJE – ED. 127 NOVEMBRO 2023

    7 de dezembro de 2023

    MARANHÃO HOJE – ED. 126 OUTUBRO 2023

    2 de novembro de 2023

    MARANHÃO HOJE – ED. 125 SETEMBRO 2023

    29 de setembro de 2023
    Facebook Instagram YouTube WhatsApp
    Maranhão Hoje © 2017-2026 . Desenhado por Os Orcas.

    Política de Privacidade / Termos de Uso

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.