Estudo pede recursos para fiscalizar extração do minério
O Instituto Escolhas realizou estudo por meio da análise de 40 mil registros de comercialização de ouro e imagens de extração. Entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. “O estudo mostra que os indícios de ilegalidade são muito maiores do que se imaginava e confirma que essa situação é recorrente. Uma consequência da total falta de controle e transparência na cadeia do ouro”, disse Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Escolhas.
Do total ilegal comercializado, o Instituto Escolhas identificou que 79 toneladas foram vendidas por cinco Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que compram ouro de garimpos na Amazônia. Segundo o Instituto Escolhas, as distribuidoras são a F.D’Gold, a Ourominas, a Parmetal, a Carol e a Fênix DTVM. O levantamento indicou ainda que as DTVMs, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, possuem vinculações empresariais e familiares por toda a cadeia do ouro.
Há casos de pessoas de uma mesma família, por exemplo, que controlam tanto uma DTVM como garimpos com indícios de irregularidades que venderam ouro para essa mesma DTVM. Os elos encontrados incluem ainda empresas de refino, de transportes, de exportações, entre outros. “As vinculações familiares e empresariais na cadeia do garimpo inviabilizam controles adequados. Soma-se a isso um enorme volume de ouro que circula pelo mercado com indícios de irregularidades. Ou seja, não é razoável operar com a boa-fé nessas transações. A legislação precisa ser revista e o Banco Central precisa fiscalizar e acompanhar de perto”, explica Larissa.
De acordo com o estudo do Escolhas, os indícios de irregularidades contaminam também os mercados internacionais. Em 2020, a Índia, sexto maior comprador de ouro do Brasil, importou ouro das empresas FNX Comércio de Metais e Fênix Metais do Brasil – ambas vinculadas ao grupo da Fênix DTVM, que possui indícios de ilegalidade na comercialização do metal. Foram realizados cinco embarques de ouro que chegaram à refinadora Yash Oro India Private Ltd, em Telangana.
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Outros países que compram ouro do Brasil, como Canadá, Suíça e Reino Unido, também estão expostos a esse risco. Para a gerente, “a situação é grave e mostra que o Brasil é um fornecedor de ouro contaminado para o mundo. Os países importadores precisam controlar a origem do que compram ou serão coniventes com o que acontece na Amazônia.”
O estudo do Instituto Escolhas aponta que o Brasil precisa adotar um sistema obrigatório de rastreabilidade da origem do ouro para evitar a contaminação por irregularidades e avançar em seu combate. As bases para isso estão no Projeto de Lei 836/2021, elaborado com apoio técnico do Escolhas. Os países importadores também precisam exigir esses sistemas.
Além disso, outra medida importante é encerrar com os benefícios conferidos por lei aos garimpos. O documento ressalta que – longe de operar em escala artesanal – os garimpos são organizações industriais e precisam ser tratados como tais. Por isso, o regime de Permissão de Lavra Garimpeira deve ser extinto.
O estudo pede urgência também na alocação de recursos para a fiscalização da extração e comércio de ouro, para o combate aos crimes e para acabar com as operações em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. “Isso vai ajudar nos controles e na fiscalização. E são necessários, ainda, recursos e sistemas mais potentes de fiscalização. Sem eles, continuará sendo muito fácil colocar ouro ilegal no mercado”, conclui Larissa.
(Fonte: Brasil 61)
