Autor da lei que instituiu o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado estadual, mas julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, o deputado Zé Inácio (PT), presidiu nesta quarta-feira audiência, a pedido do Conselho Estadual de Igualdade Racial, para comemoração da data. A sessão teve como tema “Da escravidão aos dias de hoje: O que mudou para a população negra do Maranhão”.
Representantes do movimento negro no Maranhão e de movimentos sociais participaram, expondo as dificuldades que o povo negro tem enfrentado ao longo dos anos e ressaltando a importância da luta em defesas dos direitos e da vida do povo negro.
Segundo Zé Inácio, as conquistas alcançadas pelo povo negro no Brasil e no Maranhão são significativas, mas o caminho até que se tenha igualdade de direitos e mais respeito pelo povo negro ainda é longo e árduo.
“O feriado estadual do dia 20 de novembro é mais que uma data importante no nosso calendário. É um dia de luta, mais um dia de luta e, por isso, o feriado deve ser mantido. A suspensão do feriado é um ato que pode ser visto como discriminatório e esse é mais um dia para lutarmos contra a retirada de direitos e buscar novas conquistas. Já foi apresentado recurso contra a decisão do TJ que suspense o feriado e acredito que essa decisão será reformada em instâncias superiores”.
O feriado deixou de ser cumprido este ano após a manifestação do TJ, que interpretou não poder ser cumprido porque o Estado já tem a sua data comemorativa, o 28 de julho, Dia da Adesão do Maranhão à Independência, e cada estado só pode ter um feriado. A Justiça atendeu a uma ação das federações do Comércio (Fecomércio) e das Indústrias (Fiema) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL).
Durante a audiência, houve palestra do doutor e mestre em Ciências Sócias e Política (PUC/SP), Silvio BemBem. Também participaram do debate Socorro Guterres, secretária adjunta de Igualdade Racial, Creuzamar de Pinho, secretária adjunta de Direitos Humanos; Mari-Silva Maia da Silva, presidente do Conselho Estadual De Defesa Dos Direitos Humanos; Jacinta Maria Santos, presidente do Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico Racial; Egberto Magno, representante da Frente em Defesa do 20 de Novembro; Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Publica do Maranhão e Eric Morais, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB.
