O Plenário aprovou na noite desta terça-feira (28) a Medida Provisória 870/2019 que reorganiza a administração pública federal, aglutinando ministérios e modificando algumas de suas atribuições. A MP, cuja vigência termina na próxima segunda-feira (03 de junho), foi votada na forma de um projeto de conversão 10/2019, proveniente da Câmara dos Deputados na semana passada.
Um dos pontos mais debatidos pelos senadores foi a permanência ou não do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob os cuidados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Os quatro destaques apresentados foram relativos ao assunto. Na semana passada, os deputados votaram pelo retorno do órgão ao âmbito da pasta da Economia. Caso o texto fosse novamente modificado, deveria voltar à análise dos deputados.
Em carta enviada ao Senado e lida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu aos senadores a aprovação da MP 870 da forma com que saiu da Câmara.
Carta – Ao abrir a Ordem do Dia desta terça-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu carta assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros Sergio Moro (da Justiça e da Segurança Pública), Paulo Guedes (da Economia) e Onyx Lorenzoni (da Casa Civil), com um apelo em favor da aprovação da Medida Provisória 870/2019 nos termos em que saiu da Câmara dos Deputados. Davi relatou ter encontrado Bolsonaro em café da manhã para definir uma agenda comum, e confirmou o pedido de Bolsonaro. Se os senadores decidirem alterar o texto proveniente da Câmara, este voltará à análise dos deputados.
O apelo presidencial se sustenta no argumento de que há pouco tempo para a votação da MP, cuja vigência termina na próxima segunda-feira, dia 3 de junho. “O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade”, diz Bolsonaro na carta. O presidente da República afirma também que a Câmara dos Deputados fez “algumas alterações pontuais”, que o “Poder Executivo respeita e acata”.
O ponto mais polêmico em discussão no Senado é a permanência ou não do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme a determinado pela medida provisória. Os deputados decidiram recolocar o Coaf no âmbito da Receita Federal, sob os cuidados do Ministério da Economia. Vários senadores já se manifestaram pela permanência do Coaf na pasta da Justiça, apresentando um abaixo-assinado nesse sentido.
(Agência Senado)
