Iniciativa privada explora serviços por meio de franquias
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) retoma a análise do projeto de lei que permite a privatização dos correios (PL 591/2021) nesta terça-feira (9), a partir das 9h. Na última reunião da comissão, no dia 26 de outubro, a análise do projeto foi adiada após pedido de vista coletiva.
O senador Marcio Bittar (PSL-AC), relator da matéria, não propôs alterações no substitutivo ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Bittar rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas dos Correios, que detêm o monopólio de serviços como o de envios de cartas e telegramas. Mas já existe concorrência privada para o serviço de entrega de encomendas.
Emendas ao Orçamento – Na primeira parte da reunião, haverá discussão e deliberação das emendas que a comissão irá apresentar ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021).
Alta dos combustíveis – Os senadores da CAE também devem apreciar um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para debater a atual política de preços dos combustíveis (REQ 57/2021-CAE) . O requerimento foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão.
Na justificativa do requerimento, o senador ressalta que, “em 2021, a Petrobras aumentou os preços da gasolina 11 vezes e os preços do diesel, nove vezes. No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%”. Por isso, argumenta, “é primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis”.
A reunião da CAE será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.
(Agência Senado)
