Senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) participarão da audiência pública em que o ministro Marcos Pontes deve detalhar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado no dia 18 de março durante a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Pontes já havia sido convidado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), por isso a audiência será conjunta com a CCT. A data ainda não está definida.
O documento prevê o uso comercial da base para lançamento de satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. De acordo com o Ministério da Defesa, o AST permite que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade contendo equipamentos ou tecnologias norte-americanas sejam lançados de Alcântara.
O acordo que destrava o uso comercial do Centro de Alcântara precisa da ratificação do Congresso Nacional como condição imprescindível para que seja possível realizar lançamentos espaciais. Segundo a Agência Espacial Brasileira, o primeiro AST foi assinado em 2000 e submetido à aprovação do Congresso no ano seguinte, mas foi devolvido ao Executivo em 2016 sem ratificação. Nesse período de quase 20 anos, a agência estima que o país tenha perdido cerca de US$ 4 bilhões por lançamentos não realizados.
Ministros – Na reunião desta quarta, a CCT aprovou a realização de audiências públicas com os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Minas e Energia, Bento Albuquerque. Os temas das audiências serão a contribuição da tecnologia para a agricultura e as estratégias de fomento das pequenas centrais hidrelétricas e centrais eólicas, respectivamente.
A comissão também votou e decidiu que a política pública a ser avaliada durante o ano de 2019 pelo colegiado serão os programas governamentais de fomento às energias renováveis e aos biocombustíveis.
Os senadores também aprovaram a concessão ou a renovação de autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias e permissões para rádios de frequência modulada.
(Agência Senado)
