Ex-ministro não poderá criar provas para incriminá-lo
Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), que são, respectivamente, presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do governo no enfrentamento da Covid-19, a CPI da Pandemia, reagiram à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que deu habeas corpus ao ex-ministro Eduardo Pazuello, para ficar em silêncio na oitiva na próxima quarta-feira (19). Embora analistas achem que a CPI está prejudicada, os senadores apostam que não.
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Omar Aziz lamenta o fato de o silêncio do ex-ministro ter sido autorizado pela mesma Corte que determinou ao Senado a abertura da comissão, e justamente a favor de quem passou mais tempo à frente da pasta, portanto, o que mais conhece as ações do governo.
“É uma pena. O Supremo que ordenou que o Senado abrisse a CPI é o mesmo que tira a oportunidade de um ex-Ministro da Saúde esclarecer os fatos. E justamente o que mais tempo ficou no Ministério da Saúde durante a pandemia, que poderia ter ordenado a compra de vacinas”.
Já o relator Renan Calheiros preferiu minimizar os efeitos da decisão e diz que o silêncio de Pazuelo será compensado pelos dois que vão falar sobre ele.
“A decisão do ministro Lewandowski não atrapalha a investigação. Ela garante ao depoente que não se autoincrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão”.
Randolfe Rodrigues destaca que, mesmo podendo ficar em silêncio, o ex-ministro não pode mentir, tampouco silenciar sobre ações de terceiros.
“Um importante destaque sobre a decisão do STF em relação ao “silêncio” de Pazuello na CPI da Pandemia: ele tem o direito de se calar sobre si, mas deverá responder sobre fatos de terceiros, emitir juízos de valor, bem como responder às questões que envolvam ações, omissões”.
