O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), órgão vinculado ao Sistema Federação da Agricultura, e o Sindicato de Produtores Rurais de Viana firmaram parceria com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para capacitação de apenados em ações de Formação Profissional Rural (FPR) e de Promoção social (PS), com realização de cursos de olericultura orgânica, galinha caipira, artesanato e outros.
O acordo foi assinado pelo superintendente estadual do Senar, Luiz Figueiredo (foto); a presidente da Apac de Viana, a freira Maria Cristina Rodriguez; o presidente da Associação Comercial de Viana, Washington Serra; do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Viana, Edvaldo Amorim.
Na Apac, vinte e dois apenados são assistidos por um grupo de funcionários comandados por Maria Cristina por meio de doações e ajuda comunitária que tem à frente a igreja católica vianense, outras instituições parceiras e prefeitura municipal. Os internos são responsáveis pelas atividades cotidianas, que incluem preparo da alimentação, limpeza e manutenção das instalações da Unidade Prisional que funciona em regime semiaberto, o que contribui, também, para a redução da pena de cada envolvido, pela prestação desse trabalho diário.
De acordo com a presidente da Apac, este é o primeiro convênio para dar um direcionamento a um apenado após a liberdade. “Para nós é bastante satisfatório receber uma entidade respeitada como o Senar, por certame
nte estarem investindo em vidas, em famílias inteiras de pessoas que necessitam de nosso o apoio”, frisou a freira revelando ser apaixonada pela causa que abraçou. “É uma coisa maravilhosa o que está acontecendo na vida dos nossos apenados”.
Para Luiz Figueiredo, as riquezas naturais da Baixada Maranhense oferecem muitas oportunidades para quem deseja trabalhar, por isto o órgão vai levar cursos profissionalizantes a quem deseja se recuperar. “Esperamos que essas pessoas saiam daqui capacitadas e, ao chegarem lá fora, possam ter uma nova oportunidade de seguir uma vida digna”, ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Viana, “Essa parceria é de grande importância para o setor rural de Viana, pois vai permitir a reintegração desses homens à sociedade após cumprirem suas sentenças, com oportunidade de trabalho digno, empreendendo, com certeza, um pequeno negócio próprio”.
Reintegração – A Apac é uma entidade civil, de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. Opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
A principal diferença entre este tipo de entidade e o sistema prisional comum, é que, na Apac, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestada pela comunidade.
A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. O Maranhão possui seis unidades com sedes em São Luís, Imperatriz, Pedreiras, Timon, Itapecuru e há cinco anos em Viana.
