Sergio Reis é proibido por ministro Alexandre de Moraes de se aproximar do Supremo e Congresso

Medidas seriam para coibir atos violentos contra democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, além da instauração de inquérito contra o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que mantenha a distância de um quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores da República.  A aproximação de senadores somente não se aplica ao deputado federal em razão da necessidade do exercício de suas atividades como congressista.

Além disso, ele expediu ofício às empresas responsáveis por redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Youtube) para que bloqueiem os perfis de titularidade dos envolvidos, e a proibição de se comunicarem entre si e de participarem de eventos em ruas e monumentos no Distrito Federal.

Na manhã desta quinta-feira, Moraes determinou a busca e apreensão de documentos e bens nos endereços residenciais e profissionais do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), do cantor Sérgio Reis e outras oito pessoas. Segundo apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles estariam convocando a população, em redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 07 de setembro, durante uma suposta manifestação e greve de caminhoneiros.

Na decisão, tomada nos autos do Inquérito (INQ) 4879, a pedido da PGR, o relator afirmou que os envolvidos pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas; inclusive atuando com ameaça de agressões físicas.

Entre os objetivos da convocação estaria exigir, mediante violência e grave ameaça, a destituição dos ministros da Corte, e também coagir o presidente do Senado Federal a abrir processos de impeachment.

Para o ministro Alexandre de Moraes, as condutas dos investigados são “ilícitas e gravíssimas”, constituindo ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF e aos membros do Congresso Nacional, “revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício da judicatura e da atividade parlamentar, atentando contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”.

Segundo o relator, os direitos e garantias fundamentais, como os direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas e criminosas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos contrários ao direito, sob pena de desrespeito, corrosão e destruição do Estado Democrático de Direito”.