Órgão fiscaliza barragens e permissão de lavra garimpeira
Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) cruzaram os braços mais uma vez, nesta terça-feira (13/06), contra o desmonte da Agência Reguladora. Os grevistas se reuniram em frente ao Anexo 2, da Câmara dos Deputados. Depois, seguiram para uma agenda no Congresso. Em todo o país, os servidores também estão mobilizados nas superintendências das agências.
Durante assembleia realizada na semana passada, por maioria dos votos, os servidores decidiram continuar em estado de greve. As paralisações gerais ocorrerão nos dias 13,21,27, 28 e 29 de junho.
A partir desta manhã, serviços essenciais da agência reguladora serão reduzidos gradativamente. Entre eles, a fiscalização de barragens, Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), autorizações de pesquisa com indício de lavra ilegal, validade de licenças, entre outros.
“Após o governo negar se comprometer em resolver o pleito da ANM, única categoria com orçamento garantido na LOA 2023, alegando temer reação de outras categorias, regulamentou o bônus da receita federal para 2024. Assim, o governo confirma a falta de coerência dos vetos aplicados para a estruturação da agência, podendo indiretamente prejudicar o combate a sonegação e ao garimpo ilegal e o crime organizado, tal qual apontado pelo plenário do STF em sua recente decisão na MP do Ouro”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cléber Ferreira.
Em 2015, a falta de fiscalização das barragens levou à tragédia de Mariana, que deixou 19 pessoas mortas e destruiu o Rio Doce. Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fez 272 vítimas e despejou rejeitos na bacia do Rio Paraopeba.
Para estruturar a ANM, os servidores exigem a correção da distorção salarial entre eles e as outras 10 agências reguladoras nacionais. Além disso, solicitam o reforço na estrutura de cargos e a recomposição do quadro de pessoal, por meio de concursos públicos. Também pedem pelo repasse integral da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), correspondente a 7% da arrecadação anual. Por fim, reivindicam a reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022.
