Novas regras passam a vigorar a partir de abril de 2022
O Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador do Maranhão (Sindamed), entidade filiada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), reuniu empresários e associados para debate sobre as mudanças no Controle da Cadeia de Suprimentos de Medicamentos. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (09), no auditório da Fecomércio.
Representantes de cerca de 50 empresas do setor participaram do evento de forma presencial e online, onde discutiram sobre as novas regras das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de nº 430, de 12 de outubro de 2020, que trata sobre a distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos, e a de nº 157, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a implantação controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento destes produtos.
Novas regras – Com as mudanças das resoluções aprovadas pela Diretoria Colegiada da Anvisa, que passam a vigorar em abril de 2022, o encontro buscou esclarecer e capacitar empresários maranhenses deste ramo sobre o estabelecimento de novos requisitos de boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de fármacos e implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
O novo controle da cadeia permitirá aos consumidores verificarem a origem do medicamento no momento da compra, evitando, inclusive, que este adquira fármacos oriundos de lotes de cargas roubadas. Nesse sentido, os distribuidores e farmácias deverão adotar medidas de controle acerca dos seus estoques, que possam verificar as condições dos produtos desde o pedido até a entrega dos medicamentos, além de reportar aos órgãos fiscalizadores em que fase da cadeia o medicamento passou pela empresa.
Com a regulamentação, o registro de informações mais precisas e a orientação que está sendo prestada aos empresários neste encontro, iremos colaborar para que as vigilâncias sanitárias possam fiscalizar de forma mais minuciosa cada processo da cadeia, de modo que o consumidor não adquira produtos de origem duvidosa ou com sua qualidade prejudicada”, ressalta o presidente do Sindamed, Marcello Collares.
O debate do encontro foi conduzido pelos palestrantes Paulo Jessé, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís (SVSE) e Edmilson Diniz, Superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (Suvisa), com o apoio do chefe do Departamento de Produtos da Suvisa, Etevaldo do Carmo Castro.
Neste primeiro momento de instrução dos empresários do segmento farmacêutico diante das normas da Anvisa, as superintendências de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal tiveram importante papel, no sentido de iniciar uma agenda de capacitação para dar a devida orientação acerca dos protocolos necessários a todas as atividades econômicas envolvidas no processo.
Entre as instruções prestadas estão a qualificação do transporte de medicamentos, mapeamento de rotas de transporte, controle e monitoramento de temperatura e umidade, sistema de gestão de qualidade, documentação, contratos de terceirização, entre outros.
“É muito importante que o processo normativo seja implementado em sua integralidade, visando a qualificação do setor, e, sobretudo, para entregar medicamentos com segurança à população”, conclui Edmilson Diniz.
