Decisão é do Conselho Superior de Justiça do Trabalho
Os deputados Rafael Leitoa (PDT), Socorro Waquim (MDB) e Vinicius Louro (PL) manifestaram-se, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (17), contra a Resolução 296, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), que extingue varas trabalhistas nos municípios de Timon, Pedreiras e Açailândia.
Rafael disse haver protocolado requerimento solicitando que a Assembleia realize audiência pública para debater o assunto. “Nosso objetivo é discutir o assunto com todos os segmentos da sociedade, principalmente OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e Câmara Municipal, além de prefeitos e vereadores dos municípios da região para evitar o fechamentos dessas unidades da justiça trabalhista”, disse, alertando ser necessária a intervenção dos integrantes da bancada federal no Congresso Nacional.
Socorro Waquim destacou que, no dia 7 deste mês, esteve em audiência com o desembargador federal Francisco José de Carvalho Neto e com a advogada Amanda Waquim, que representa o Conselho da OAB/MA em Timon, argumentando sobre a extinção da Vara na cidade, assim como as de Pedreiras e Açailândia, por conta da Resolução 296, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. “Nossa preocupação é em razão do prejuízo que isso representa para Timon, que tem um comércio bastante movimentado e que, com certeza, perderá muito com essa decisão”.
A parlamentar relembrou a instalação da Delegacia do Trabalho de Timon, em 2006, período em que ela era prefeita do município. “As pessoas diziam que instalar a Delegacia do Trabalho seria problemático, ou seja, uma forma de perseguir a classe empresarial e os trabalhadores. Pelo contrário, até hoje, essa delegacia presta um grande serviço à cidade“, destacou.
Socorro Waquim ressaltou, ainda, que, ao levar sua preocupação ao desembargador Carvalho Neto, ele informou que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT/MA) submeterá ao Pleno um projeto de resolução administrativa para cumprimento da determinação do CSJT. De acordo com ela, a cúpula da justiça trabalhista afirma que é uma decisão a ser cumprida, mas que está se empenhando, assim como os demais colegas, visando à reversão.
Audiência – Vinicius Louro, por sua vez, informou haver entrado em contato com o presidente da Associação dos Magistrados do Direito do Trabalho, juízes da Vara Trabalhista de Pedreiras e toda a sociedade do município. Disse, ainda, que entrou em consenso com a deputada Socorro Waquim para a realização de uma audiência pública, a ser realizada dia 22 de fevereiro, às 14h, na Assembleia Legislativa, para tratar do assunto.
