A reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada semana passada em Fortaleza (CE), antecipou algumas novidades a serem implantadas em 2018 para a gestão dos Fundos Constitucional e de Desenvolvimento do Nordeste (FNE e FDNE) e alterações na lista de municípios que integram a região do semiário. O colegiado acolheu as diretrizes e prioridades do FNE e FDNE para o exercício 2018 com um montante de recursos previstos para o primeiro está estipulado em R$ 23,8 bilhões.
Cerca de R$ 8,3 bilhões serão exclusivos para projetos na área de infraestrutura, outros R$ 14,8 bilhões para produtores e empresários dos setores rural, agroindústria, indústria em geral, turismo, comércio e serviços. Já o Fundo de Desenvolvimento aguarda a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem para conhecer os valores disponíveis. Sobre estes itens, o vice-governador da Bahia, João Leão, sugeriu ampliar o entendimento de “infraestrutura educacional”, termo que caracteriza um dos vários tipos de projetos que podem contar com recursos do FDNE e FNE.
A ideia, acatada pelos demais conselheiros, é que os recursos possam ser destinados também para centros de ressocialização de jovens, através de parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões. Ainda sobre os recursos do FNE, foram aprovados mais dois itens. A reprogramação dos recursos do Fundo Constitucional para 2017 disponibilizou mais recursos. Segundo o Banco do Nordeste, o valor total passou de R$ 26,1 bi para R$ 27,7 bilhões. O Conselho Deliberativo apreciou, ainda, o relatório de avaliação dos resultados e impactos do FNE para o primeiro semestre de 2017.
Semiárido – Mais 73 municípios da área de atuação da Sudene foram incorporadas à região do semiárido. São municípios dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão (Timon e Araioses), Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A nova configuração do território agora passa a ter 1.262 integrantes. Confira aqui a lista. A inclusão se deu a partir de levantamento técnico produzido por grupo de trabalho interministerial, do qual o Ministério da Integração e a Sudene fizeram parte. A decisão considerou como critérios o percentual diário de déficit hídrico e índices pluviométrico e de aridez.
Outra novidade é que estudantes da região ganharam um reforço para realizarem o sonho de ingressar no ensino superior. O Condel aprovou as mudanças propostas pela Medida Provisória nº 785, de 06/07/2017. A partir de agora, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), passa a ter os fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento, a exemplo do FNE e FDNE, como fontes de recursos. Assim, alunos regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos passam a ser beneficiários.
O Banco do Nordeste prevê que sejam destinados R$ 700 milhões do montante de recursos do FNE para o FIES em 2018. Com relação ao FDNE, a MPV prevê que dotações para os financiamentos não excederão 20% do orçamento total do fundo. Neste sentido, a Sudene apresentou aos conselheiros uma proposição que estabelece, em caráter preliminar, princípios básicos para a operacionalização do FIES considerando os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. A proposta foi acatada pelos presentes.
