Definição incorpora demandas dos estados
O Conselho Deliberativo da Sudene aprovou as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos dos fundos regionais nas operações de crédito contratadas a partir de 2027. A principal alteração está no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cuja relação de atividades econômicas prioritárias passa de 258 para 329.
A ampliação resultou da consulta realizada com os estados que integram a área de atuação da Sudene, que identificaram 71 atividades econômicas consideradas relevantes para o financiamento com recursos do FNE. A decisão ocorreu durante reunião do colegiado realizada nesta sexta-feira (14).
As novidades reúnem atividades de diferentes segmentos da economia regional. Parte das inclusões está relacionada à infraestrutura e à conectividade regional, incluindo atividades econômicas associadas a transportes terrestres, aquaviários e aéreos, telecomunicações, eletricidade, gás e outras utilidades. Outro conjunto está associado à indústria, mineração, construção, comércio e outras atividades produtivas, incluindo obras de infraestrutura, extração de minerais metálicos e carvão mineral, serviços especializados para construção e fabricação de produtos.
Também aparecem, por indicação dos estados, atividades ligadas às características produtivas dos territórios, aos recursos naturais, à agropecuária e à bioeconomia, como produção de sementes e mudas, pecuária, pesca e pós-colheita. Atividades dos segmentos de economia criativa, turismo e cultura também foram representadas, incluindo alojamento, alimentação, atividades artísticas, criativas e de espetáculo, patrimônio cultural e ambiental e produção cinematográfica. A lista contempla ainda segmentos da economia do conhecimento, inovação e serviços especializados, como tecnologia da informação, pesquisa e desenvolvimento científico, engenharia, serviços profissionais e educação.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, a ampliação das atividades amplia a alavancagem de projetos nos estados da área da Sudene e fortalece a atividade de segmentos relevantes para a economia regional, como os microempreendedores.
Além da natureza das atividades, as diretrizes do FNE são estabelecidas com base em critérios territoriais para orientar a aplicação dos recursos. Entre eles estão a localização em municípios polo de regiões geográficas intermediárias, com exceção das capitais; a inserção no Semiárido; a localização em microrregiões classificadas como de baixa renda e a presença em regiões que venham a ser definidas como prioritárias pela Nova Indústria Brasil.
Já as diretrizes de aplicação dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) mantêm o foco em atividades econômicas de maior porte ligadas à infraestrutura, inovação e indústria 4.0, energia, saneamento, recursos hídricos, biodiversidade, bioeconomia, entre outros campos. Também permanecem os critérios territoriais semelhantes àqueles previstos para o FNE. A definição das prioridades considera o PRDNE, a PNDR, avaliações dos resultados e impactos do fundo realizadas pela Sudene, avaliações da política regional, relatório de auditoria do TCU e consultas aos estados e às entidades representativas dos setores produtivos.
Ao comentar a atuação da Sudene na definição das diretrizes, o superintendente Francisco Alexandre destacou a relação entre a programação dos fundos e outras agendas de desenvolvimento regional. Além de formular as estratégias que orientam os fundos regionais, o gestor informou que a Sudene acompanha agendas estruturantes para o desenvolvimento da região, como a viabilização de projetos como a Transnordestina, a reforma tributária e os incentivos fiscais”, afirmou.
Seguro prestamista – A reunião do Conselho Deliberativo desta sexta-feira (14) aprovou ainda a inclusão da possibilidade de financiamento do prêmio do seguro prestamista nas operações contratadas com recursos do FNE. A medida permite financiar esse custo quando estiver associado ao investimento, mas a contratação do seguro será facultativa. O mutuário poderá contratar o seguro por meio da instituição financeira responsável pelo crédito e da seguradora por ela indicada ou escolher outra seguradora habilitada a oferecer esse tipo de cobertura. A contratação do seguro não poderá ser exigida como condição para concessão do empréstimo.
Programação de recursos – A aprovação das diretrizes antecede a definição da programação dos recursos dos fundos regionais para 2027. As próximas etapas deverão estabelecer os montantes disponíveis para as diferentes linhas de financiamento. No caso do FDNE, já está previsto aporte de R$ 2,2 bilhões para capitalização do fundo. Desse total, US$ 300 milhões são provenientes do New Development Bank (NDB), instituição financeira multilateral criada pelos países do Brics, e € 120 milhões da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Os recursos estão previstos para financiar projetos em áreas como infraestrutura, transição energética, gestão sustentável, saúde e educação.
