O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28), o projeto de conversão da MP 907/2019, que reestrutura o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), transformando-o em agência autônoma de promoção ao turismo. Encaminhada à Câmara em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP 907/2019 ficou conhecida como “A Hora do Turismo”.
Além da transformação da Embratur em uma agência de promoção, o texto original da MP apontava, entre as fontes de recursos para custeio da nova agência, um corte de recursos do Sistema S. Na votação na Câmara, o texto foi modificado e foi suprimido do texto original esse cortes nos recursos dos órgãos.
“A votação no Senado e na Câmara confirmam o reconhecimento da importância do Sistema S para o desenvolvimento da nossa economia, sobretudo em períodos de crise como o que vivemos. Ao fortalecerem a utilidade pública do serviço que prestamos aos pequenos negócios do país, o Congresso deu uma demonstração de entendimento da importância desses negócios na economia nacional”, comenta o superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal Filho.
Na votação no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT/MA) ressaltou a necessidade de correção dessa situação, destacando que o relator Newton Cardoso acatou emenda proposta por ele, além de mostrar sensibilidade para com a proposta de manutenção dos recursos do Sebrae, que “atua na capacitação, fomento e apoio aos pequenos negócios, que representam 99% das empresas brasileiras.
Na visão do parlamentar, retirar esses recursos do Sebrae prejudicaria diretamente as micro e pequenas empresas, ‘o que não faz sentido’. Seria como descobrir uma área para cobrir outra”, comparou o senador. “O Senado, ao aprovar a MP está dando uma grande contribuição ao turismo, mas também ao Brasil”, completou.
Também na Assembleia Legislativa, os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Wendell Lages (PMN) repercutiram o fato, com manifestações de apoio ao trabalho do Sebrae e a importância de preservação dos recursos tendo em vista o perfil da economia local, fortemente sustentado nos pequenos negócios.
Ao reconhecer a importância desse apoio, o superintendente do Sebrae, Albertino Leal, destaca a necessidade de que a mobilização em favor dos pequenos negócios deve ser permanente, em razão da importância estratégica dos pequenos negócios para o Brasil e o Maranhão.
“O apoio da nossa bancada parlamentar foi fundamental e nos sinaliza um reconhecimento às ações que temos empreendido em favor dos pequenos negócios maranhenses há quase 50 anos. Além de também mostrar que nossos parlamentares são conscientes da importância dos pequenos negócios para a retomada da nossa economia, visto que respondem por mais de 90% dos CNPJs ativos e mais da metade dos empregos formais gerados em nosso estado”, frisa Albertino Leal.
Para ele, é importante também fazer com que essa mobilização se faça ouvir pelo presidente Jair Bolsonaro, de modo a evitar possíveis vetos à matéria, retornando para o Sistema S o ônus de manutenção da Embratur. Para ele, pela importância social e pelos serviços que prestam à sociedade, especialmente neste momento de pandemia, é fundamental garantir às instituições do Sistema S a autonomia financeira para que possam continuar apoiando o setor produtivo e, no caso do Sebrae, os pequenos negócios.
