Projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (O6), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 174/2023, de autoria do vereador Marcos Castro (PMN), que institui a criação de Salas do Afeto (Calm Zone) para crianças e adolescentes autistas, em locais comerciais e públicos com grande fluxo de pessoas.
De acordo com o texto original, a criação desses espaços seria facultativa em shopping centers, hipermercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do município. No entanto, durante a apreciação da proposta, o vereador Ribeiro Neto (Cidadania) apresentou emenda modificativa propondo a substituição do termo “facultativo” por “obrigatório” alterando a redação do artigo 1º da norma.
O objetivo das Salas do Afeto é acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, e seus acompanhantes, em momentos de crises de ansiedade e agitação.
Os locais devem obedecer ao protocolo de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), que identifica as diferentes necessidades, entendendo o comportamento de cada um, promovendo assim uma maior integração com os demais.
“As pessoas autistas frequentemente enfrentam desafios em ambientes com excesso de estímulos, como shopping centers, ginásios e hipermercados, o que pode resultar em crises de ansiedade e comportamentos agitados”, ressaltou o autor da matéria em sua justificativa.
O parlamentar frisou ainda que a lei aprovada visa criar um ambiente mais acessível, confortável e acolhedor para pessoas autistas e suas famílias, proporcionando um espaço seguro e tranquilo para lidar com crises de ansiedade e agitação.
Além disso, a legislação incentiva a promoção de parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas, bem como a aceitação de doações particulares, para garantir a implantação e manutenção dos espaços.
Outras três leis – Os vereadores também aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6), outros três projetos de lei, sendo dois do vereador Marcos Castro (PMN) e um do vereador Pavão Filho (PDT). Confira as propostas:
Medicamentos Disponíveis Buscando – Buscando melhorar a vida dos cidadãos ludovicenses que dependem do uso contínuo de medicamentos, o Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do vereador Marcos Castro, tem como objetivo dispor sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública do município.
Medicamento em casa – A criação do Programa Medicamento em Casa é o que prevê o Projeto de Lei nº 141/2023, apresentado por Marcos Castro, que poderá beneficiar pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, e portadoras de doenças crônicas.
Apoio aos Catadores – Visando a instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT), apresentou o Projeto de Lei nº 191/2023.
De acordo com o texto, a iniciativa visa proporcionar diversos benefícios aos participantes: assistência técnica para formação de cooperativas, assistência alimentar, doação de carrinho e outros equipamentos necessários ao funcionamento das cooperativas.
A norma cria os Selos Verdes para incentivar o comércio a destinar seus resíduos às Associações de Catadores, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores cadastrados no programa, além de fornecimento de material educativo para sensibilizar os cidadãos quanto à Educação Ambiental.
(Com texto de Isaías Rocha/site da câmara)
