O Supremo Tribunal Federal arquivou nesta quinta-feira (14) inquérito que apurava supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, quando prefeito de São Paulo Gilberto Kassab pela contratação de empresa concessionária para a realização de Inspeção Veicular Ambiental, pela Prefeitura de São Paulo. A apuração realizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) apontou não haver indícios de qualquer irregularidade do então prefeito no processo de implantação da iniciativa. Esta é a quarta vez que a Justiça decide em favor de Kassab em apurações relacionadas ao projeto.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, acatou manifestação do procurador geral da República, Rodrigo Janot, pelo arquivamento da apuração. O inquérito reunia apurações, instauradas pelo Ministério Público de São Paulo, que verificavam supostas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito no processo de implantação da inspeção veicular, e acusações de recebimento de vantagens da concessionária do serviço.
Nos dois casos, a PGR apontou que “as investigações empreendidas (…) não reuniram elementos para vincular as cogitadas ilegalidades a Gilberto Kassab”, e que “a análise do conjunto da ação penal e das investigações em diferentes esferas conduz à necessidade de arquivamento da investigação no que se refere a Gilberto Kassab”. Em ambos, a PGR ressalta que a apuração realizada sobre o caso “examinou com profundidade variados aspectos da conduta de Gilberto Kassab”, e que “alguns depoimentos esmiuçaram um tanto mais os fatos apurados, sem, no entanto, reconhecer ilegalidades ou vinculá-las a Gilberto Kassab.”
“Sempre confiei na justiça e estive muito tranquilo, pois todos os meus atos são realizados em defesa do estrito interesse público, da população. O arquivamento reforça minha conduta, sempre em cumprimento à legislação. A Inspeção Veicular em São Paulo foi pioneira no Brasil e trouxe inúmeros benefícios para a população da cidade”, afirmou Kassab, que foi representado no inquérito pelo escritório de advogados Bottini & Tamasauskas.
Quarta vitória – A Justiça apontou a correção dos atos praticados por Kassab no caso da inspeção veicular em outras três oportunidades. Em março deste ano, a Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital (SP) arquivou inquérito civil que apurava recebimento de vantagens indevidas da empresa concessionária.
Em julho de 2014, a 14ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou, em votação unânime, o ex-prefeito. A decisão negou apelação do Ministério Público, que recorria da absolvição do ex-prefeito de São Paulo, que já havia sido proferida em julgamento de primeiro grau.
O relator, desembargador Hermann Herschander, confirmou que Kassab não cometeu nenhuma conduta criminosa. Já o desembargador Marco Antonio de Lorenzi afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público não deveria sequer ter sido recebida pela Justiça.
Aquela decisão confirmou a sentença proferida pelo juiz Raphael Nardy Lencion Valdez, da 7ª Vara Criminal da Capital, que inocentou Kassab em janeiro de 2014. Valdez havia concluído na época que “a decisão do ex-prefeito, o réu Gilberto Kassab, contestada pelo Ministério Público, não violou o disposto no artigo 92 da Lei de Licitações”, isto é, não houve concessão de qualquer vantagem à Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo.
