Por unanimidade dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. Até o momento, há cinco votos contra a suspeição. O julgamento continua para a colheita dos demais votos.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse não há indícios de Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade em relação a Temer.
Segundo a Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que, “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.
No início do julgamento, a defesa do presidente Temer voltou a afirmar que Janot agiu de forma parcial nas investigações envolvendo o presidente. Ao subir à tribuna da Corte, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, disse que a prisão dos empresários Joesley e Wesley Batista, em cujas delações foram baseadas as acusações, podem indicar que Janot não teve os devidos cuidados na investigação.
Voto – Ao proferir novamente voto, Fachin, que é relator do caso, negou o pedido de suspeição e afirmou que Janot não é parcial na condução das investigações. Sobre a suposta atuação do ex-procurador Marcelo Miller como “agente duplo” em favor da empresa JBS durante o período em que trabalhava no Ministério Público Federal (MPF), o ministro disse que não é possível concluir que Janot teve responsabilidade no caso.
Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo ministro. Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são “meras conjecturas”.
No voto proferido nesta tarde, Fachin também disse que não é o momento adequado para avaliar a legalidade das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em um encontro com o presidente, conforme deseja a defesa de Temer.
Segundo o relator, o fato de a Câmara dos Deputados ter rejeitado a primeira denúncia feita por Janot contra Temer impede a abertura do caso para avaliação das provas, que ficarão suspensas até o presidente deixar o cargo.
(Agência Brasil)
