O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela considerou inválida a declaração de “abandono do cargo” sobre o presidente Nicolás Maduro, aprovada há três semanas pela oposição, que é maioria no Parlamento. A informação é da Agência France Presse (AFP).
Maduro “se encontra no exercício contínuo, permanente, pleno e absoluto de suas funções no âmbito nacional e internacional”, afirmou o TSJ em nota à imprensa.
A Assembleia Nacional determinou que Maduro abandone o cargo por descumprir suas funções constitucionais, provocando uma “crise sem precedentes na Venezuela”. Em decisão anterior, o TSJ já havia dito que o Legislativo não tinha competência para destituir o presidente.
O Supremo considerou ainda que o “suposto abandono” aprovado pelo Legislativo é inconstitucional, porque “não se deram as circunstâncias fáticas e os elementos que geram o fato objetivo de abandono do cargo”.
Inaceitável – Semana passada, a oposição venezuelana qualificou de “inaceitável” a proposta apresentada pelos facilitadores internacionais para reativar o diálogo com o governo de Nicolás Maduro, que não prevê eleições presidenciais este ano. A informação é da Agência France Presse (AFP).
“Jamais firmaremos isso nesses termos. A Mesa da Unidade Democrática (MUD), frente de oposição ao governo, está reunida para fazer propostas ao Vaticano e à Unasul [União das Nações Sul-Americanas]”, declarou em entrevista Carlos Ocariz, um dos delegados opositores nas negociações.
O “acordo de convivência democrática” sugere a realização de eleições para governadores (que deveriam ter ocorrido em dezembro passado), junto com as de prefeitos, este ano, e propõe “abordar” o cronograma eleitoral de 2018.
A proposta também pede que os poderes Executivo e Legislativo se reconheçam mutuamente. Stalin González, líder do bloco da MUD no Parlamento, declarou que a proposta tem “pontos que violam a Constituição”, pois ignoram competências da Assembleia Nacional. “Pedem que aceitemos as despesas e o orçamento do governo sem que sejam aprovados pelo Parlamento, como deve ser”.
A proposta tenta reativar o diálogo iniciado em outubro – patrocinado pelo Vaticano e a Unasul – e congelado em dezembro, quando a MUD acusou o governo de não cumprir o acertado. A oposição retomou na segunda-feira (23) os protestos de rua para exigir uma saída eleitoral para a crise que atinge o país, exigindo eleições gerais ou a antecipação da eleição presidencial, o que Maduro descarta.
