Prática adiciona segurança jurídica e validação dos atos prestados aos cidadãos
Desde agosto, o Poder Judiciário do Maranhão determinou a adoção do selo eletrônico em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais do estado. Aos poucos, a nova política está sendo implantada em cada tabelionato de Notas. O objetivo é alcançar as mais de 280 serventias maranhenses. Os tabeliães da capital, São Luís, já estão em processo de adaptação e apontam as facilidades e dificuldades da utilização do novo selo.
O selo “representa importante avanço tecnológico na logística operacional”, conforme consta na resolução, publicada no dia 12 de agosto, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Por meio de uma etiqueta que é impressa nos atos, o selo nada mais é do que chave alfanumérica, um conjunto de 28 caracteres de números e letras, que contém a identificação obrigatória dos dados de cada serventia e demais informações sobre número de protocolo e registro, entre outros. Cada ato pode ser validado na internet pelo site https://selo.tjma.jus.br/.
A implantação do selo é coordenada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário, atende às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e utiliza-se do Sistema de Arquitetura Unificada para Informações Notariais e Registrais (Saiun), da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, que permite aos tribunais a efetiva fiscalização eletrônica dos serviços extrajudiciais prestados pelos delegatários e por suas centrais de informações e certidões. Apesar da determinação e aconselhamento jurídico, é notória a dificuldade de adaptação ao selo, principalmente em pequenas serventias.
O tabelião interino do 3º Tabelionato de Notas de São Luís, Gustavo Anibal Macedo Coelho, que já está vivenciando a fase de implantação do selo eletrônico conta que a integração do sistema cartorial utilizado na serventia ao Saiun passou por dificuldades. “Toda a questão de informática teve que ser revista, o servidor exige uma capacidade maior de memória e as impressoras são específicas para impressão do sistema da Anoreg/AM. Estamos enfrentando uma certa dificuldade, tivemos problemas com a conexão para atender a exigência do CNJ, mas com o tempo a questão está evoluindo e irá funcionar bem”, estima.
Já no 6º Tabelionato de Notas, do titular Pedro Henrique de Cavalcante Lima, o processo deve se iniciar ainda em setembro. “Já estamos em fase de integração do sistema fornecido pelo Tribunal Selador com o sistema utilizado pelo cartório, para que não haja necessidade de fazer duas vezes o mesmo trabalho, assim não teremos atrasos ou prejuízo no atendimento à população”, garantiu o tabelião.
A grande preocupação dos tabeliães do Maranhão é a adaptação das serventias que recentemente foram instaladas e as que estão no interior do estado. A tabeliã Juliana Pereira Soares Lourenço, que assumiu a instalação de um novo cartório na capital em 2013, o 5º Tabelionato de Notas de São Luís, representa a parcela de notários que terá que reavaliar a estrutura do cartório para se adequar à resolução.
“O cartório está crescendo, já estamos com 11 funcionários, e temos quase 50 mil cartões de assinatura. Com muito esforço, de pouquinho em pouquinho, estamos melhorando o atendimento para prestar um serviço de qualidade e com segurança”, ressaltou.
O que muda para o cidadão
- Praticidade – O conteúdo do ato lavrado em cartório poderá ser conferido na internet, de qualquer dispositivo, em qualquer lugar.
- Segurança – A validação do ato pode ser realizada por todas as partes a partir da chave alfanumérica inscrita no selo, que deve ser inserida no site https://selo.tjma.jus.br/ para conferência.
- Conteúdo – O cidadão poderá realizar a leitura, na íntegra, do ato lavrado na serventia a partir de algum dispositivo eletrônico com acesso à internet.
