AQUILES EMIR
A taxação em 3% do valor da tonelada de produtos agrícolas definida pela Lei 11.184, sancionada pelo governador Flávio Dino e publicada na edição do dia 11 deste mês do Diário Oficial do Estado para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020, pegou de surpresa os agropecuaristas e está preocupando, em especial, o segmento da produção agrícola, pois terá forte impacto nos preços de alguns produtos. Até o momento, apenas um órgão da classe empresarial, o Sindicato dos Produtores Rurais (Sinrural), manifestou-se contra e promete mobilizar outros órgãos de classe “para juntos levarmos até a pessoa do Governador o registro da nossa insatisfação e preocupação com mais este ônus”, o que está a esta altura será em vão, pois Inês é morta, ou seja, já está em vigor.
A classe rural foi surpreendida com esta decisão do governo, até porque ela está embutida num projeto que tinha como justificativas principais a redução do ICMS de gás GLP, isenção de IPVA para mototaxistas, alienação da Gasmar e outras providências, porém estava lá, no Artigo 28, passando despercebida pela maioria dos deputados, como na maioria das vezes em que projeto do Executivo chega ao Legislativo, e os poucos que se manifestaram, contestaram tardiamente, quando já estava formada opinião da maioria pela necessidade, até pelos benefícios que traria a categorias menos favorecidas (leia o teor da lei aqui).
Um produtor rural ouvido por Maranhão Hoje, que pediu para não revelar sua identificação, disse que a lei vai impactar tanto os agricultores locais quanto aqueles de outros estados que optam pelo Porto do Itaqui para exportação de grãos, principalmente milho e soja, que além do milheto e sorgo, serão os taxados pela produção ou pelo seu transporte no território estadual. Saiba o o que diz o artigo:
Art. 28. O art. 3º da Lei nº 8.246, de 25 de maio de 2005, passa a vigorar acrescido do inciso VI, o qual terá a seguinte redação:
“Art. 3º (…)
(…)
VI – contribuição de 3% (três por cento) sobre valor da tonelada de soja, milho, milheto e sorgo produzidos ou transportados no Estado do Maranhão.”
Lucro – De acordo com esse produtor rural, a atividade agrícola é igual a outros negócios, em que o lucro é a base de sustentação, logo, se o produtor verificar que explorando outras culturas – algodão, arroz, amendoim etc – estará livre da taxação, pode ocupar sua terra com outros novos plantios. “Penso que o governo prestou um desserviço ao setor que mais vem contribuindo com o desenvolvimento do estado, como atestam os números do PIB divulgados pelo IBGE”, reclama.
A análise do agropecuarista é endossada pelo assessor da Federação da Agricultura (Faema) José Figueiredo, diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que, embora entenda a necessidade do governo de fazer caixa para suportar o crescimento de suas despesas, acha que a lei será danosa para o setor rural. Para ele, quem puder mudar de cultura, isto é, de produtos que cultiva, vai optar por uma, principalmente se for tão lucrativa quanto as que passarão a ser taxadas.
Figueiredo observa ainda que muitos dos grandes produtores rurais que atuam no Maranhão têm propriedades também nos estados vizinhos, principalmente Piauí e Tocantins ou mesmo Bahia (que formam o Matopiba) e podem transferir, para além dos limites geográficos do estado, o aumento dos seus plantios, ou seja, fortalecer a agricultura de outras unidades federativas. Outros que tencionam investir no estado podem repensar seus projetos e escolher outro lugar.
Ainda com base nas duas análises, a lei pode trazer problemas também para o Porto do Itaqui, pois a utilização de São Luís para exportação pode ser transferida para outros terminais, principalmente do Ceará, para os do Piauí, ou do Pará ou Sudeste, para os do Centro-Oeste.
O que mais surpreende na decisão do governo é que logo após a divulgação do aumento do PIB estadual, em 2017, em que o setor agropecuário responde com 37,7%, o desempenho foi interpretado como resposta a iniciativas do poder público para estimular o setor, e a promessa seria incentivar mais ainda, porém a resposta a esta contribuição foi a pior possível.
Leia mais: Agropecuária foi o setor que mais influenciou no crescimento do PIB maranhense.
