Adiamento deve-se à evolução da pandemia de covid no estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) editou, esta semana, duas novas portarias que prorrogam, respectivamente, o prazo para apresentação das prestações de contas relativas a 2020 e a continuidade do regime de teletrabalho para os servidores do órgão.
Pela Portaria nº 240, fica estendido até o dia 03 de maio de 2021, o prazo para apresentação das prestações e tomadas de contas de prefeitos, presidentes de câmaras, governadores, secretários de estados e dirigentes de mais órgãos públicos, referentes ao exercício financeiro de 2020 à corte de contas.
De acordo com o presidente da Corte de Contas, Nonato Lago, a medida leva em consideração a evolução do quadro da pandemia no Estado e as ações adotadas diante do quadro, em especial o Decreto Estadual nº 36.582, de 12 de março de 2021, que altera o Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021, dispndo sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual.
Pelas mesmas razões, a Portaria nº 239 prorroga o prazo final de teletrabalho obrigatório previsto na Portaria nº 209, de 03 de março de 2021, para o dia 31/03/2021. Para o presidente do TCE, é preciso manter a segurança tanto dos servidores quanto daqueles que recorrem à instituição em busca de seus serviços.
Pela avaliação de Nonato Lago, nao houve nenhum prejuízo na prestação de serviços à distância pelos servidores, que continuam exercendo o mesmo ritmo de trabalho.
