Três postos de combustíveis foram interditados pela ANP no Maranhão no primeiro semestre

No primeiro semestre de 2019, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou 9.061 ações de fiscalização no mercado de abastecimento em todo o País, que resultaram em 1.654 autos de infração, 526 autos de interdição e 118 autos de apreensão. No Maranhão, foram 155 fiscalizações, 33 autos de infração e três interdições.

Os dados foram publicados no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – 1º semestre de 2019. Também está disponível a base de dados utilizada na construção do boletim, bem como os números dos processos administrativos sancionadores do 1º semestre.

A publicação apresenta o trabalho de fiscalização do abastecimento da Agência de janeiro a junho de 2019, com dados de ações, infrações e interdições detalhados por região, segmento dos agentes econômicos e tipos de infrações.

A maior parte das ações de fiscalização (6.009) foi realizada em revendedores de combustíveis, seguidos dos revendedores de GLP e distribuidores de combustíveis. Também foram fiscalizados agentes de todos os segmentos regulados pela ANP, como transportador-revendedor-retalhista (TRR), ponto de abastecimento, revendedor e distribuidor de combustíveis de aviação, produtor de etanol etc.

Autuações – As principais irregularidades que motivaram a emissão de autos de infração (autuações) foram:

1. Não cumprir notificação da ANP (21%)
2. Equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação (13%)
3. Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (13%)
4. Comercializar com vício de quantidade (12%);
5. Não prestar informações ao consumidor; (8%);
6. Não apresentar documento de outorga (6%),
7. Não atender a normas de segurança (5%);
8. Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada (5%);
9. Não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP (4%),
10. Exercer atividade regulada sem autorização (3%), entre outros (10%).

Interdições – As autuações que também resultaram em interdição*, como medida cautelar, foram motivadas, principalmente, pelas seguintes irregularidades:

1. Comercializar com vício de quantidade – “bomba baixa” (40%);
2. Não atender a normas de segurança (27%),
3. Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (problemas de qualidade) (14%);
4. Exercer atividade regulada sem autorização (12%);
5. Equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (3%);
6. Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada (2%),
7. Adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal (1%);
8. Construir ou operar instalação sem autorização (1%).

*Quando cessam as causas de interdição, o estabelecimento pode ser autorizado pela ANP a voltar a funcionar, mas continua respondendo ao processo administrativo iniciado com a autuação e sujeito às penalidades previstas em lei.

Qualidade – As autuações por qualidade de combustíveis (comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação) representaram, em média, 14% do total de 1.654 autos de infração no País, no primeiro semestre de 2019. As principais irregularidades encontradas nesses casos foram: para gasolina, o percentual de etanol anidro (67%); para etanol combustível, massa específica a 20o C/Teor Alcoólico (45%); e, para óleo diesel, o teor de biodiesel (58%).

No período, a fiscalização lavrou ainda 274 autuações motivadas por bomba medidora com vício de quantidade, irregularidade conhecida como “bomba baixa”, o que representou 16% dos autos de infração aplicados em todo Brasil.

Denúncias – O Boletim traz ainda dados sobre denúncias realizadas pela população ao Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP. No primeiro semestre de 2019, foram recebidas 13.290 denúncias relacionadas ao abastecimento de combustíveis, sendo 88% relativas à revenda varejista de combustíveis automotivos, 10% a revendas de gás de cozinha (GLP).

Do total de denúncias, 11.716 manifestações recebidas – o que corresponde a 6.955 estabelecimentos – , apresentavam informações suficientes para verificação da irregularidade informada. Desses estabelecimentos, 4.865 foram fiscalizados e o restante está em fase de planejamento.