Fornecedor foi contratado para atender hospital federal
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicitou que o Tribunal avalie contratos dos Ministérios da Defesa e da Saúde firmados com a empresa ISM Gomes de Mattos Eireli durante as gestões do ministro Eduardo Pazuello.
Para acolher migrantes e refugiados venezuelanos que chegaram ao Brasil e se instalaram em Roraima, o Governo Federal criou a Operação Acolhida, uma força-tarefa, composta por diversos órgãos federais, sob o comando do Exército. A empresa foi contratada para fornecer refeição aos venezuelanos e também para prestar serviços para o Hospital Federal Cardoso Fontes, no Rio de Janeiro.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Vital do Rêgo destacou que “chamaram a atenção as sucessivas contratações da empresa ISM Gomes de Mattos Eireli para o fornecimento de refeições aos acolhidos.” A empresa teria firmado a maior parte dos contratos de fornecimento de refeições, totalizando mais de R$ 141 milhões, nos anos de 2018 a 2020. Em média, o gasto foi de R$ 35 milhões anuais e a operação teve como coordenador o General Eduardo Pazuello, no período compreendido entre 15/2/2018 e 28/4/2020.
Vital do Rêgo ressaltou que para verificar se a compra de refeições estava de acordo com a quantidade de migrantes e refugiados atendidos diariamente nos abrigos, o Ministério da Defesa foi questionado, porém informou não possuir o controle das pessoas abrigadas entre 2018 a abril de 2020, “não sendo possível, verificar se a quantidade consumida está em harmonia com a quantidade de beneficiados”.
Após o General Eduardo Pazuello deixar a Operação Acolhida e se tornar Ministro da Saúde, a empresa foi contratada¸ durante sua gestão, para fornecer refeições aos pacientes, acompanhantes e residentes do Hospital Federal Cardoso Fontes por R$ 5,6 milhões.
Diante de todos esses fatos, o TCU abriu investigação e, no prazo de 180 dias, dará resposta à solicitação do Congresso Nacional.
- Processo: TC 044.364/2021-0.
- Acórdão: 471/2022
- Relator: ministro Vital do Rêgo
