Operação é investigada pelo CNJ
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) distribuiu nota na manhã desta sexta-feira (06) em que se pronuncia sobre as operações financeiras feitas com o Banco de Brasília (BRB), alvo de investigação pelo seu envolvimento numa abortada transação para aquisição do falido Banco Master. De acordo com a nota, os valores vinculados a processos em andamento “seguem protegidos e sob controle institucional”.
De acordo com as investigações em andamento no Conselho Nacional de Justiça, o TJMA transferiu R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o BRB, operação que será investigada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que deve solicitar à presidência do TJ-MA um relatório detalhado sobre a transação com o BRB.
O objetivo é esclarecer as razões que levaram à realização da operação, que foi pessoalmente avalizada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.
Eis o teor da nota:
Diante das informações inverídicas recentemente divulgadas sobre a movimentação de contas de precatórios e depósitos judiciais, o Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público prestar esclarecimentos que os valores vinculados a processos em andamento, seguem protegidos e sob controle institucional.
O TJMA esclarece que o procedimento em curso ocorre dentro dos parâmetros legais e administrativos, com acompanhamento permanente, garantindo a continuidade dos pagamentos e a segurança jurídica das partes envolvidas. Destaca ainda que:
– Os depósitos judiciais e precatórios vinculados a processos em curso não integram o patrimônio do Poder Judiciário ou do Banco de Brasília (BRB), sendo vinculados aos processos judiciais até decisão definitiva e liberação às partes e advogados;
– Os depósitos junto ao BRB funcionam exclusivamente em forma de custódia, com rendimentos garantidos por lei, que são destinados ao Fundo Especial do Poder Judiciário (FERJ) e direcionados para custeio com modernização, manutenção e investimentos estruturais da Justiça maranhense;
– Todos os pagamentos de alvarás judiciais e precatórios continuam sendo realizados normalmente, sem registro de atrasos, tendo sido liberados mais de R$ 544 milhões somente nos últimos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026;
– A contratação do BRB ocorreu em agosto de 2025, após o encerramento do contrato anterior com o Banco do Brasil, seguindo rigorosamente os ritos legais previstos na Lei nº 14.133/2021 e levando em consideração as melhores condições financeiras e tecnológicas oferecidas, por meio de processo transparente, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal da Transparência do TJMA e Portal de Notícias do Poder Judiciário;
– O contrato pode ser rescindido a qualquer momento em caso de descumprimento das obrigações contratuais. O serviço de custódia dos depósitos judiciais não é exclusivo, sendo oferecido em regime de livre concorrência por diferentes instituições financeiras públicas.
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
