Maior pagamento realizado nos últimos dez anos
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, pagou, em 2021, o montante de R$ 314.469.640,67 em precatórios do Estado, INSS e municípios diversos. O destaque foram os precatórios do Estado do Maranhão.
Ao todo, foram pagos R$ 276.213.542,77, constituindo o maior pagamento realizado nos últimos dez anos. Foram quitados 1.447 precatórios do Estado e respectivas entidades da administração indireta.
São Luís – No âmbito do município de São Luís, foi pago o montante de R$ 18.657.828,33, constituindo um incremento de 43% em relação ao exercício de 2020. Ao todo, 49 precatórios foram quitados.
Também foram realizados pagamentos de precatórios de outros 57 municípios do Estado, totalizando 235 precatórios quitados, no montante de R$ 18.316.639,38; e treze precatórios quitados do INSS, no montante de R$ 1.281.630,19.
Rateio entre tribunais – Além das atribuições vinculadas ao âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, especialmente os procedimentos necessários ao processamento, gerenciamento e pagamento dos precatórios aos credores e beneficiários, conforme a lista anual com a ordem cronológica dos requisitórios, incumbe à Coordenadoria de Precatórios do TJMA coordenar as atividades do Comitê Estadual de Precatórios e do Comitê Gestor de Contas Especiais, acompanhar o ingresso dos aportes destinados à quitação dos precatórios inseridos no Regime Especial de Pagamentos, e realizar o rateio de recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Na atual gestão (2020/2021), presidida pelo desembargador Lourival Serejo, nos termos do artigo 55 da Res. 303 do Conselho Nacional de Justiça, foram realizadas transferências de valores para pagamento de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho, no montante de R$ 52.541.951,94, e, para o Tribunal Regional Federal, no montante de R$ 7.770.756,08.
Gestao participativa e inovação – Nas palavras do então juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios, André Santos, que deixou o cargo em dezembro/2021 para ingressar na Corte Eleitoral, as medidas restritivas para prevenção e combate ao novo coronavírus impuseram inúmeros desafios gerenciais, mas também abriram portas para inovação das principais rotinas de trabalho, por meio da gestão participativa dos servidores e a adoção de novas ferramentas tecnológicas.
Dentre as principais inovações implementadas, destacam-se: sistema online de agendamento dos atendimentos ao público, Whatsapp empresarial, assistente virtual (canal de respostas automáticas), webconferências, tutoriais interativos, criação de um canal exclusivo de comunicação com a instituição financeira gestora das contas judiciais, ferramentas de gestão colaborativa e de computação na nuvem.
Dando continuidade às diretrizes estratégicas da Coordenação, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, atual juiz gestor de Precatórios, adicionou a implementação de novos recursos tecnológicos para a otimização das rotinas administrativas e jurisdicionais da unidade, entre eles a utilização do sistema SISBAJUD, para agilizar a operacionalização de sequestros de numerários dos entes devedores inadimplentes, adoção da calculadora ProjefWeb do TRF da 4ª Região, como plataforma eletrônica para a auditoria dos cálculos dos valores dos requisitórios previamente aos pagamentos, solução tecnológica para a geração e consulta on line de contas judiciais e dos comprovantes de resgate de depósitos judiciais, aprimoramento da ferramenta de alvará de transferência eletrônica para liquidação de precatórios, mediante a identificação obrigatória dos dados bancários dos titulares e beneficiários dos requisitórios, viabilizando o crédito em conta e dispensando o comparecimento presencial do interessado à unidade para o recebimento do expediente físico e também à agência bancária para o saque do numerário, compatibilizando-se com os protocolos de segurança bancária e sanitária.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência Marco Adriano Fonsêca “estamos trabalhando para ampliar a modernização do setor, em especial, com o avanço no desenvolvimento de módulo do PJe, que viabilizará o envio eletrônico dos ofícios de requisição gerados pelas unidades de origem, conforme o modelo unificado já regulamentado pelo CNJ e TJMA, e a tramitação eletrônica dos processos administrativos dos precatórios nesta unidade, repercutindo no incremento da produtividade e na automatização de rotinas contínuas, e consequentemente permitindo a futura digitalização e migração do acervo processual físico, incrementando assim os mecanismos de Accountability e compliance já adotados e atendendo à política de sustentabilidade do Judiciário do Maranhão, implicando na redução de consumo de papel e despesas postais”.
A Coordenadoria informa que o atendimento no setor está ocorrendo pelas seguintes vias:
a) Telefone fixo (98) 3261-6237 e Whatsapp (98) 98476-8731, de segunda a sexta, das 8h às 13h;
b) e-mail: coordprecatorios@tjma.jus.br;
c) Assistente virtual: https://forms.gle/8z8xmDeqsu6ZKADg9;
d) Videoconferência, por meio de agendamento no link: http://www.tjma.jus.br/midia/prec/pagina/hotsite/500771
e) Atendimento presencial a credores e advogados, por ordem de chegada, das 8h às 13h, com quantidade limitada de pessoas no setor.
