O Poder Judiciário do Maranhão concretizou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em 107 comarcas instaladas e não-agregadas no Estado. A última comarca a ter o sistema instalado foi a de Alto Parnaíba, atingindo 100% do cronograma de expansão do uso dessa tecnologia, aprovado pela Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O projeto-piloto de implantação do PJE iniciou em São Luís, no Juizado Especial da Fazenda Pública, em dia 22 de outubro de 2013. Para o coordenador de implantação do PJE, juiz Roberto Abreu, “o dia 22 de agosto de 2019 representa um marco na história da informatização do processo judicial no Poder Judiciário do Maranhão”. Até agora, foram instaladas 240 unidades jurisdicionais da estrutura do 1º Grau, incluídas as oito turmas recursais.
As plataformas das instalações de 1º e 2º Graus do Sistema PJE já atendem a 5.302 usuários internos e 67.743 usuários externos, totalizando 73.045 usuários. Até essa quinta-feira (22), a instalação do PJE do 1º Grau já registrava o número de 831.836 autos digitais.
Segundo dados do Comitê Gestor para Implantação do PGE, a partir do último trimestre do ano de 2017, o número de protocolos de ações, incidentes, cartas precatórias e cartas de ordem em suporte eletrônico (PJe e Projudi) superou o número de protocolos em suporte físico (ThemisPG).
Com a implantação do PJE na comarca de Alto Parnaíba, o TJMA cumpre a meta firmada com base em um dos eixos do plano de informatização do processo judicial no Poder Judiciário do Maranhão. Os próximos desafios dizem respeito ao segundo eixo do plano de informatização que é a unificação dos sistemas de processamento e representação eletrônica dos processos judiciais.
