Desembargador diz que carnaval é tradição brasileira
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu a favor da Prefeitura de Imperatriz e mandou desbloquear os recursos para a realização do Carnaval na cidade. O desembargador Lourival Serejo, em sua decisão desta segunda-feira (13), disse que a medida é desproporcional, pois o evento é um elemento da tradição cultural brasileira.
Na semana passada, o juiz Antônio Martins de Araújo, de Itinga do Maranhão, decidiu também suspender o carnaval no município porque, segundo ele, o hospital da cidade está em situação precária e há insegurança sanitária. Até o momento o TJ não se pronunciou se a medida é desproporcional ou não, levando-se em contas as tradições culturais.
Lourival Serejo destacou ainda na decisão em favor da Prefeitura de Imperatriz que o lazer é também um direito do cidadão e que o Judiciário não tem como papel ditar a aplicação do orçamento municipal. A decisão ainda lembra que não apenas entes políticos são atingidos pela retenção do recuso, mas também entes financiadores da festa e diversos agentes sociais, como bandas de músicas, vendedores informais, operadores de som e milhares de trabalhadores que se beneficiam do Carnaval de Imperatriz.
O bloqueio apenas criaria outras questões financeiras, já que a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, assinada pela juíza Ana Lucrécia, há apenas pouco mais de uma semana para a realização do Carnaval, afetaria diretamente os contratos firmados. Como destaca o desembargador, os prejuízos econômicos de um cancelamento às vésperas de um grande evento seriam de complexa reparação.
Recursos do Fumic – A procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort, ressalta que o valor de R$ 444.050,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta reais) é um recurso que vem diretamente do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz (FUMIC). Dessa forma, ela é específica para a realização de festividades como o Carnaval da cidade. De acordo com a procuradora, a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública merecia ser reformada por afronta ao princípio da separação dos Poderes.
“O desembargador acolheu a tese apresentada e reconheceu que a atuação do Judiciário, nesse caso específico, fere o princípio da separação dos Poderes e que não é função do Poder Judiciário movimentar o orçamento para direcionar a aplicação de recursos em políticas públicas. O desembargador suspendeu a decisão da juíza na sua totalidade e decidiu pelo desbloqueio imediato do recurso do Fundo Municipal, para que possamos realizar a festividade”, explicou.
