O Tribunal de Justiça do Maranhão promove, de 26 a 30 de novembro, mais uma edição do Balcão de Renegociação de Dívidas, no Pátio Norte Shopping, no município de São José de Ribamar, nas proximidades do Maiobão. O evento, organizado pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, visa a possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com instituições credoras, incluindo bancos, empresas, órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino particular, entre outras.
Semana passada foi realizada uma reunião com as empresas parceiras que participarão do Balcão, ocasião em que foram prestados esclarecimentos sobre a organização do evento, como critérios para a instalação de stands que receberão o público.
Participaram do encontro os representantes da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Secretaria Municipal da Fazenda de Paço do Lumiar, Banco Bradesco, Banco da Amazônia, Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Prefeitura de Paço do Lumiar, Vivo, Lojas Santa Maria e Lojas Torres.
Serviços – Além da renegociação de dívidas, outros serviços serão oferecidos, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.
Também haverá orientação e conscientização de direitos, distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos que orientem o consumidor.
Participação – Os clientes interessados em participar do Balcão podem ligar para o 0800 707 1581 (Telejudiciário), para mais informações. As empresas participantes devem confirmar presença no evento junto ao Nupemec, por meio do e-mail conciliar@tjma.jus.br .
Documentos – Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).
Plataformas – O consumidor poderá, ainda, cadastrar reclamações ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando do Balcão. Para isso, bastará o interessado fazer seu cadastro nas plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ideia é fomentar o Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, que integra a Política Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n° 125/2010 que, através da Emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização, seguindo também, a nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC).
