Nova eleição ocorrerá devido à decisão do TSE
A eleição para escolha do novo prefeito de Bacabal vai ser realizada dia 28 de outubro, como havia sugerido o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), Ricardo Duailibe. É o que determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi informada ao TRE-MA na terça-feira. “Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente, desembargador Ricardo Duailibe.
Uma nova eleição para os cargos ocorrerá devido à manutenção, pelo TSE, do reconhecimento da inelegibilidade de José Vieira Lins, eleito em 2016 prefeito de Bacabal, pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90.
Entenda o caso – No último 19 de junho, o relator do processo no TSE, ministro Luiz Fux, que também preside a Corte Superior, apontou que estavam claras as condições de inelegibilidade apontadas no julgamento do TRE-MA, que eram: condenação por improbidade, suspensão dos direitos políticos, ato doloso de improbidade, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
A inelegibilidade do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida em 16 de março de 2017 pelos membros do Regional.
