Projetos de revitalização de bacias hidrográficas podem passar a ser custeados com recursos dos fundos constitucionais de financiamento. A autorização está prevista no PLS 369/2017, do senador José Pimentel (PT-CE), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (7).
Os fundos constitucionais foram criados com o objetivo de promover o desenvolvimento das três regiões com maior atraso econômico e social. Os recursos que compõem esses fundos correspondem a 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Deste total, 1,8% destina-se ao Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE); 0,6% fica com o Fundo de Financiamento do Norte (FNO) e igual fatia vai para o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Meio ambiente – O autor observa que a legislação que regulamentou os fundos (Lei 7.827/1989) já estabelece que, na formulação dos programas de financiamento a serem atendidos, deve ser observada, entre outras diretrizes, a preservação do meio ambiente. Portanto, como destaca, a própria lei já determina que os recursos podem ser usados em empreendimentos destinados a preservar a natureza.
José Pimentel ressalta a importância da recuperação de cursos de água atingidos por fatores que colocam em risco sua integridade, como o assoreamento das margens, desmatamento das matas ciliares, poluição por resíduos sólidos e ausência de redes de esgotamento sanitário.
Em defesa do projeto, o senador observa ainda que iniciativas fundamentais para assegurar o abastecimento de água, a exemplo da transposição do Rio São Francisco, podem inclusive ter seus resultados comprometidos em função da insuficiência de recursos destinados à revitalização das bacias hidrográficas.
Paradigma – O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o caso do Rio São Francisco é referencial e observou que a revitalização é uma ação complementar ao projeto de transposição, destinado a estabilizar outras bacias do Nordeste em períodos de estiagem. Ele também lembrou que o país já investiu R$ 8,5 bilhões nas obras da transposição, mas pouco se fez para revitalizar a calha do São Francisco, os afluentes e as nascentes.
Urgência – Inicialmente, a proposta seria analisada também pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); mas, na fase de debates, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) pediu pressa na tramitação. Diante disso, a CAE aprovou o envio ao Plenário de requerimento para que os 81 senadores decidam pela tramitação em regime de urgência do texto.
O senador José Pimentel informou que vai pedir ao presidente Eunício Oliveira que coloque o requerimento em pauta o mais rápido possível.
(Agência Senado)
