CONVERSA FRANCA
Amparo às vítima de violência doméstica
Foi sancionada nesta segunda-feira (24), pelo governador Carlos Brandão, a lei que instituiu um auxílio financeiro mensal para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, iniciativa do Ministério Público do Maranhão que altera a Lei Estadual 11.723/2022, que já estabelecia diretrizes para um programa de atenção e proteção social.
A solenidade contou a presença de três filhos de uma mulher assassinada pelo companheiro, em fevereiro deste ano, na cidade de Pedro do Rosário, que serão beneficiados pela lei sancionada.
O novo auxílio financeiro consiste no pagamento mensal de meio salário mínimo para cada criança ou adolescente órfão de feminicídio até que complete 18 anos de idade.
O procurador-geral de justiça agradeceu ao governador Carlos Brandão e à Assembleia Legislativa pela aprovação da lei.
Brandão, ao sancionar a lei, destacou a importância do ato, bem como a parceira institucional que viabilizou a aprovação do auxílio aos órfãos do feminicídio.
Audiência de custódia
A audiência de custódia implantada no Brasil prevê que uma pessoa ao ser presa, antes de fixado o prazo de permanência no cárcere, deve ser levada à presença de um juiz ou de uma juíza para que esta autoridade decida se mantém ou revoga a prisão.
Pois bem, neste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso a mando de um ministro do STF, por romper o lacre da tornozeleira eletrônica que lhe foi imposta, e no domingo (23) houve a audiência de custódia, mas a magistrada que o ouviu não tinha autoridade para mantê-lo preso ou lhe dar liberdade, porque a prisão foi decidida numa instância superior.
Nesta segunda-feira (24), o autor da prisão e mais três ministros da sua Turma no STF decidiram mantê-lo no cárcere, e há quem garanta que ninguém pode dizer que ao réu não foi dado o amplo direito de defesa.
Jornada 4 x 3 para políticos
Já que defendem redução de escala de trabalho na iniciativa privada, deputados e senadores bem que poderiam implantar para eles também uma jornada semanal de, pelo menos, 4×3, já que em Brasília (DF) trabalham apenas três dias por quatro de folga.
