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    Home»Poder e Política»Ministro Flávio Dino vota para tornar Juscelino Filho réu em desvio de emenda parlamentar


    Ministro Flávio Dino vota para tornar Juscelino Filho réu em desvio de emenda parlamentar

    Aquiles Emir20 de novembro de 20260
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    Ministro foi sorteado relator do caso 
    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento integral da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réu o ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho. O parlamentar é do PSDB do Maranhão.
    O voto do ministro foi proferido como relator do caso no plenário virtual da Primeira Turma do STF e também abrange outros cinco acusados.
    Detalhes da acusação e do voto
    • Crimes imputados: a denúncia da PGR atribui a Juscelino Filho os crimes de organização criminosa, fraude licitatória (por três vezes), peculato e corrupção ativa.
    • O inquérito apura fraudes em licitações e desvios de emendas parlamentares destinadas via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), município então administrado por Luanna Rezende, irmã do parlamentar e também incluída no voto de Dino. Parte das estradas pavimentadas, segundo a acusação, beneficiou propriedades rurais da família e o acesso a uma pista de pouso particular de Juscelino. 
    • Flávio Dino apontou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. O ministro rejeitou os argumentos das defesas sobre supostas irregularidades na obtenção de provas digitais e votou também pela retirada do sigilo do processo.
    Posição da defesa e próximos passos
    • Os advogados de Juscelino Filho não foram localizados para comentar o voto. À época da apresentação da denúncia pela PGR, em abril de 2025, mês em que deixou o ministério, a defesa negou as acusações, sustentando que o parlamentar apenas indicou emendas para obras públicas e que processos de licitação, execução e fiscalização são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
    • A análise na Primeira Turma do STF ocorre em ambiente virtual e tem previsão de término em 30 de novembro de 2026. Ainda faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se a maioria acompanhar o relator, o procedimento será convertido em ação penal.

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