Ministro foi sorteado relator do caso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento integral da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réu o ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho. O parlamentar é do PSDB do Maranhão.
O voto do ministro foi proferido como relator do caso no plenário virtual da Primeira Turma do STF e também abrange outros cinco acusados.
Detalhes da acusação e do voto
- Crimes imputados: a denúncia da PGR atribui a Juscelino Filho os crimes de organização criminosa, fraude licitatória (por três vezes), peculato e corrupção ativa.
- O inquérito apura fraudes em licitações e desvios de emendas parlamentares destinadas via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), município então administrado por Luanna Rezende, irmã do parlamentar e também incluída no voto de Dino. Parte das estradas pavimentadas, segundo a acusação, beneficiou propriedades rurais da família e o acesso a uma pista de pouso particular de Juscelino.
- Flávio Dino apontou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. O ministro rejeitou os argumentos das defesas sobre supostas irregularidades na obtenção de provas digitais e votou também pela retirada do sigilo do processo.
Posição da defesa e próximos passos
- Os advogados de Juscelino Filho não foram localizados para comentar o voto. À época da apresentação da denúncia pela PGR, em abril de 2025, mês em que deixou o ministério, a defesa negou as acusações, sustentando que o parlamentar apenas indicou emendas para obras públicas e que processos de licitação, execução e fiscalização são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
- A análise na Primeira Turma do STF ocorre em ambiente virtual e tem previsão de término em 30 de novembro de 2026. Ainda faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se a maioria acompanhar o relator, o procedimento será convertido em ação penal.




