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    Home»Turismo»Aprovado projeto voltado para o desenvolvimento do turismo maranhense

    Aprovado projeto voltado para o desenvolvimento do turismo maranhense

    Aquiles Emir18 de agosto de 20200
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    A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 233/20, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Turismo no Maranhão, em consonância com a Lei Federal 11.771/08, cujo objetivo é implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento, fiscalização e estímulo ao turismo, bem como disciplinar a prestação de serviços no setor. A matéria vai à sanção. 

    A iniciativa visa ao desenvolvimento de práticas e padrões de qualidade nos destinos, produtos, serviços e atividades profissionais, estabelecendo critérios de fiscalização e certificação, bem como à garantia do acesso de maior número de pessoas aos benefícios da atividade econômica do turismo, reduzindo as desigualdades sociais por meio da geração de negócios, emprego e renda, conforme destaca a mensagem enviada ao Parlamento pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

    O chefe do Executivo esclarece, ainda, que compete à União a proteção do patrimônio turístico e a responsabilidade por danos aos bens e direitos de valor turístico. No âmbito estadual, a Constituição estabelece que o estado deve reconhecer, apoiar e incentivar o turismo como atividade econômica e forma de promoção social e cultural, devendo, em associação com outros segmentos ligados ao setor, definir a Política Estadual de Turismo, mediante plano integrado e permanente.

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    Sistema e calendário 

    O projeto institui também o Sistema Estadual de Turismo, que consiste no conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, com a finalidade de garantir a gestão democrática e permanente da Política Estadual de Turismo.

    Para registrar, divulgar e promover os principais eventos turísticos do estado, o PL propõe, ainda, a criação do Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Maranhão.

    Por fim, o projeto prevê regras acerca da prestação de serviços turísticos no Estado, os quais versam, por exemplo, sobre os direitos e deveres dos prestadores e usuários de serviços turísticos, bem como sobre monitoramento e

    A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 233/20, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Turismo no Maranhão, em consonância com a Lei Federal 11.771/08, cujo objetivo é implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento, fiscalização e estímulo ao turismo, bem como disciplinar a prestação de serviços no setor. A matéria vai à sanção. 

    A iniciativa visa ao desenvolvimento de práticas e padrões de qualidade nos destinos, produtos, serviços e atividades profissionais, estabelecendo critérios de fiscalização e certificação, bem como à garantia do acesso de maior número de pessoas aos benefícios da atividade econômica do turismo, reduzindo as desigualdades sociais por meio da geração de negócios, emprego e renda, conforme destaca a mensagem enviada ao Parlamento pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

    O chefe do Executivo esclarece, ainda, que compete à União a proteção do patrimônio turístico e a responsabilidade por danos aos bens e direitos de valor turístico. No âmbito estadual, a Constituição estabelece que o estado deve reconhecer, apoiar e incentivar o turismo como atividade econômica e forma de promoção social e cultural, devendo, em associação com outros segmentos ligados ao setor, definir a Política Estadual de Turismo, mediante plano integrado e permanente.

    Sistema e calendário – O projeto institui também o Sistema Estadual de Turismo, que consiste no conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, com a finalidade de garantir a gestão democrática e permanente da Política Estadual de Turismo.

    Para registrar, divulgar e promover os principais eventos turísticos do estado, o PL propõe, ainda, a criação do Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Maranhão.

    Por fim, o projeto prevê regras acerca da prestação de serviços turísticos no Estado, os quais versam, por exemplo, sobre os direitos e deveres dos prestadores e usuários de serviços turísticos, bem como sobre monitoramento e controle de qualidade.

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    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Lideranças empresariais ainda anseiam por um encontro com o governador eleito, Eduardo Braide, para um debate sobre os rumos da economia do Maranhão a partes 2027. A ansiedade por este encontro vem desde a campanha, mas Braide não compareceu a nenhum dos debates promovidos pelas entidades patronais, e agora esses líderes querem ouvir e sugerir ideias que possam levar o estado rumo ao desenvolvimento.

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